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O recado das ruas foi dado ao STF. E veio alto, claro e pacífico, da Avenida Paulista: o povo brasileiro, lutadores da democracia, trabalhadores que não vão mais aceitar os abusos de poder que têm partido da Suprema Corte, em especial, da postura autoritária do ministro Alexandre de Moraes. O ato no domingo (6) foi mais que uma manifestação simbólica. Foi um levante moral contra a tirania apoiado por 55 mil brasileiros mostrando – mais uma vez - que a paciência com o STF acabou. A condenação extremamente desproporcional da cabeleireira Débora, transformou-se em ícone de incoerência das ações recentes do STF, evidenciando o mal uso da Suprema Corte brasileira como instrumento de repressão política.
A presença de sete governadores no ato — Ratinho Jr. (Paraná), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Jorginho Mello (Santa Catarina), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Wilson Lima (Amazonas) — reforça a legitimidade, a importância e a urgência da causa. Esses líderes não apenas demonstraram solidariedade ao PL da Anistia, mas também reconheceram a necessidade de se posicionar firmemente contra os desmandos do STF e em favor da liberdade dos cidadãos injustamente perseguidos.
A aprovação do PL da Anistia é, neste momento, um dever histórico do Poder Legislativo Federal. Não apenas para corrigir injustiças gritantes cometidas contra cidadãos comuns, mas para frear a escalada autoritária em curso
Pessoas sem histórico criminal, sem armas, sem plano algum de "tomar o poder" — foram arrastadas a julgamentos midiáticos, condenadas a penas que nem mesmo homicidas e traficantes internacionais costumam cumprir. Uma escalada judicial que nada tem de justiça: é vingança, é intimidação, é o uso da força da toga como sombra opressora aos cidadãos de bem.
Não podemos mais tratar isso como algo normal. O ministro Alexandre de Moraes se colocou acima da lei, acumulando poderes de acusador, juiz e censor sem atender o devido processo legal. Em nome de um suposto combate ao "golpismo", tem promovido prisões arbitrárias, quebras de sigilo ilegais, censura prévia e condenações desproporcionais, utilizando-se de “provas” não juntadas aos autos.
A aprovação do PL da Anistia é, neste momento, um dever histórico do Poder Legislativo Federal. Não apenas para corrigir injustiças gritantes cometidas contra cidadãos comuns, mas para frear a escalada autoritária em curso. A anistia é o primeiro passo para restaurar o equilíbrio entre os Poderes, o respeito à Constituição e a confiança da população em suas instituições.
No entanto, alguns líderes políticos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, têm se mostrado reticentes, sob a fraca alegação de que a aprovação da anistia poderia ampliar a crise institucional. A verdade é que Motta encontra-se na encruzilhada da história brasileira, entre o martelo da toga e o clamor das ruas. Será ele o eco da justiça míope, ou a voz que ressoa a vontade do povo?
Sabemos que o silêncio diante da injustiça tem preço — e ele não será exigido nos tribunais, mas sob o escrutínio implacável das urnas em 2026. A história não perdoa os omissos, tampouco os que fazem dela uma cumplicidade silenciosa. É justamente a omissão e a conivência com os abusos do STF que aprofundam essa crise. Reduzir penas não é suficiente; é preciso reconhecer que essas condenações são, em si, injustas, desproporcionais e motivadas por interesses políticos escusos.
Agora, o Congresso Nacional tem a chance de fazer valer a voz do povo. Quem teme votar a anistia, teme o próprio povo. Quem se omite, além de covarde, compactua com a perseguição. E como bem disse Thomas Jefferson: "Considerar os juízes como os árbitros supremos de todas as questões constitucionais é uma doutrina muito perigosa, e que nos colocaria sob o despotismo de uma oligarquia". Por isso, a anistia não é apenas um gesto — é um ato de defesa da democracia e da liberdade.
Fabio Oliveira é especialista em gestão pública e deputado estadual.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
