A falência dos municípios: já era hora!

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Todos os anos, especialmente logo após as eleições, acontece uma reunião em Brasília com os prefeitos eleitos, e a discussão é sempre a mesma: mais recursos federais, mais dinheiro, e muita dificuldade para pagar as contas. Invariavelmente aparecem na imprensa as condições em que foram deixadas as administrações municipais e as condições que os novos prefeitos terão para honrar as promessas de campanha.

Essa debandada a Brasília tem dois grandes objetivos, cada um visando atender aos interesses de ambos os lados. O lado federal não faz uma verdadeira reforma tributária para não ter de deixar nos municípios a riqueza gerada pelos cidadãos que ali vivem, pois o governo federal não teria as barganhas políticas para se manter no poder central. Já os prefeitos precisam se submeter às condições federais, pois existem leis que amarram a gestão.

Isso vem se repetindo há muitos anos, e a tendência é o agravamento até que uma boa parte dos municípios "quebre", literalmente entre em falência. Vejamos o exemplo do Paraná: temos 399 municípios, e cerca de 200 deles possuem menos de 10 mil habitantes. Ora, uma cidade com 10 mil habitantes pode ser comparada a um condomínio de uma grande cidade; de quantos administradores um condomínio precisa? Geralmente um síndico, um contador ou administradora, um carteiro, uns três zeladores e cinco porteiros, num total de 11 pessoas, com um custo direto com pessoal de aproximadamente R$ 12 mil mensais.

Se estendermos esses números para as dimensões do Brasil com seus mais de 5,6 mil municípios, seriam mais de 2 mil deles nessas condições. E, na realidade, esses municípios possuem: um prefeito, um vice-prefeito, de oito a dez secretários municipais e nove vereadores. Esses cargos políticos conseguidos através do voto popular, por indicação ou proximidade política, têm suas regalias: carro, secretaria, assessor, viagens etc. Considerando um salário médio para os cargos eletivos de R$ 10 mil, temos um custo de R$ 210 mil por mês para administrar a cidade, contra os R$ 12 mil que temos para o condomínio.

É claro que esses números são fictícios, mas, considerando a realidade de 2 mil municípios brasileiros e os salários pagos a políticos e extensos àqueles que ocupam cargos de confiança, os valores são muito maiores! O número seria de bilhões de reais – a troco de nada.

Imaginem se, em Brasília, resolvessem discutir esses gastos a fundo? Será que um dia chegaremos a essa maturidade política? Discutiremos de forma madura e responsável medidas para a melhor utilização do recurso público, ou vamos sempre colocar a culpa no prefeito anterior? Ou, ainda, será necessário que ocorra uma falência geral desses municípios para que se tomem medidas mais inteligentes? O exemplo dos países periféricos da Europa não deixa dúvida sobre qual será a alternativa.

Ademar Batista Pereira, diretor da Escola Atuação, é presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul (FepeSul).