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Há algo profundamente desmoralizante e perverso acontecendo no Brasil. Uma parcela pequena, porém poderosa, do funcionalismo público transformou o orçamento nacional em feudos particulares. Sob o pretexto de auxílios, indenizações, gratificações e verbas retroativas, criaram-se artimanhas remuneratórias que, embora revestidas de aparente legalidade, afrontam o espírito republicano, corroem a confiança nas instituições e drenam recursos essenciais ao desenvolvimento do país.
O problema não está no serviço público em si. Professores, enfermeiros, policiais, agentes de saúde, pesquisadores e inúmeros outros servidores sustentam diariamente o funcionamento do Estado – nas esferas federal, estadual e municipal – muitas vezes em condições precárias e com salários modestos. A crítica dirige-se a uma elite funcional que construiu para si um regime de exceção remuneratória, distante da realidade da população brasileira e da maioria dos próprios servidores públicos.
O teto salarial constitucional, que deveria funcionar como barreira moral e jurídica contra abusos, tornou-se ficção. Segundo levantamento da Transparência Brasil, tribunais de justiça estaduais pagaram, em 2025, ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto a magistrados estaduais – e 98% dos juízes e desembargadores extrapolaram esse limite. A exceção virou método; o teto, mera referência simbólica.
A comparação internacional expõe ainda mais o absurdo. Reportagem do El País, baseada em estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org, mostrou que o Brasil tinha mais de 53 mil servidores recebendo acima do teto, enquanto Portugal registrava apenas três casos, e a Alemanha, nenhum. Não se trata de atrair talentos nem de simples falha administrativa: trata-se de tolerância institucional ao privilégio.
Os argumentos em defesa de tais pagamentos beiram o ridículo e não resistem ao bom senso. A independência entre os Poderes não pode significar independência orçamentária absoluta, pois o orçamento público é um só e deve estar submetido a uma gestão responsável, transparente e republicana. Juízes, procuradores e membros de carreiras jurídicas devem, evidentemente, receber remuneração digna e compatível com a responsabilidade de seus cargos. No entanto, dignidade funcional e respeito institucional não se confundem com o acúmulo ilimitado de vantagens. Quando benefícios excepcionais se transformam em rotina, o mérito público é substituído pela captura corporativa.
A OCDE reforça o diagnóstico. Embora o Brasil tenha proporção de servidores menor que a média dos países desenvolvidos, o gasto com remuneração é muito maior: 13,3% do PIB, contra 9,2% na média da OCDE e 8,9% na América Latina. O problema não é a quantidade de servidores – é gastar mal, concentrando privilégios no topo.
Cada bilhão destinado a pagamentos acima do teto é um bilhão que deixa de financiar escolas, hospitais, universidades, pesquisa científica, saneamento, segurança pública e combate à pobreza.
Em um sistema tributário pesado e desigual, cada real capturado por penduricalhos representa uma dupla violência: retira-se de quem tem pouco para entregar ainda mais a quem já tem muito
O impacto institucional é devastador. O sistema de Justiça, que deveria ser guardião da legalidade, passa a ser visto como beneficiário de mecanismos que contornam a própria Constituição. A consequência é corrosiva: cresce o cinismo social, enfraquece-se a confiança democrática e abre-se espaço para discursos autoritários.
Houve tentativas recentes de regulamentação, mas limitar abusos não é o mesmo que eliminá-los. Uma República séria não deveria perguntar “quanto ainda se pode pagar acima do teto?”, mas sim “por que se admite furar o teto?”. Países mais desenvolvidos e institucionalmente organizados não toleram aquilo que o Brasil normalizou.
A farra dos penduricalhos rouba o futuro do país porque drena recursos, desmoraliza instituições e ensina uma pedagogia perversa: a lei é rígida para o cidadão comum, mas flexível para quem está no topo. O trabalhador espera meses por atendimento no SUS; o estudante convive com escolas sem estrutura; o pequeno empresário é punido por qualquer erro. Enquanto isso, uma casta estatal transforma exceções remuneratórias em rotina milionária.
Combater penduricalhos não é atacar o serviço público – é defendê-lo. É proteger o servidor essencial, que não participa dessa engrenagem de privilégios. É preservar a ideia de Estado como instrumento de justiça social, e não como máquina de transferência regressiva de renda para castas influentes. É reafirmar que a Constituição vale para todos, inclusive para aqueles que têm a missão de interpretá-la.
O Brasil precisa de uma agenda republicana mínima: transparência integral das remunerações; aplicação real do teto constitucional; tributação adequada das verbas remuneratórias; vedação de retroativos abusivos; controle externo efetivo; responsabilização de gestores; simplificação das carreiras públicas para impedir a multiplicação criativa de vantagens; e, principalmente, devolução imediata dos valores pagos acima do teto constitucional.
A farra dos penduricalhos não é apenas uma questão contábil. É uma questão moral, social e civilizatória. Não haverá futuro sólido para um país que normaliza privilégios no topo enquanto falta o básico na base. Não haverá desenvolvimento se o orçamento público continuar corroído por mecanismos que favorecem poucos e sacrificam muitos. Não haverá democracia saudável se a população concluir que as instituições existem para proteger a si mesmas – e não para servir ao povo.
Renato de Sá Teles é professor universitário na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e doutor em Matemática Aplicada.
