A função social de notários e registradores

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O funcionamento dos cartórios no Brasil serve de referência para vários outros países por causa do grau de organização que o nosso sistema alcançou

Legalmente, uma pessoa só existe a partir do momento em que é registrada. É com o registro civil de nascimento que se passa a ser um cidadão e que se torna possível fazer a matrícula em escolas, participar de programas sociais, trabalhar com carteira assinada, casar e votar.

É por isso que podemos afirmar que o registro civil é o primeiro passo em direção à cidadania e vislumbramos a importância social dos notários e registradores, popularmente conhecidos como cartorários, no dia a dia do cidadão comum.

São os cartórios os grandes responsáveis pela atribuição da segurança jurídica nos negócios e nos atos jurídicos da população. A aquisição de direitos e deveres se dá por meio dos registros realizados nos cartórios. Um exemplo simples e prático é o registro de imóveis que garante a um comprador que o imóvel negociado por ele realmente pode ser comercializado.

Tal relevância social merece o mais alto nível de seriedade na hora da execução e nesse trabalho o Brasil já encontrou a excelência. O funcionamento dos cartórios no país serve de referência para vários outros por causa do grau de organização que o nosso sistema alcançou.

O reconhecimento internacional é extenso. O modelo brasileiro de registro de imóveis, por exemplo, é considerado modelo de segurança jurídica na América Latina, Europa e países asiáticos.

Diante de tal prestígio é que o Brasil aproveita sua experiência nesse setor e dá um passo importante para contribuir para o desenvolvimento social de um país que precisa de muita ajuda: o Haiti. Destruído por uma catástrofe natural, o terremoto de sete graus na escala Richter que atingiu o país em 2010 e deixou milhares de mortos, e por longos governos ditatoriais, o Haiti é um país que vive na miséria. O caos se instalou no país, grande parte da população perdeu tudo que tinha no terremoto e hoje vive nas ruas, sem água potável e esgoto, as pessoas não têm emprego, nem acesso aos programas sociais.

É nesse cenário que a experiência dos registradores e notários brasileiros poderá ajudar a devolver a segurança jurídica tão necessária aos haitianos. A expectativa é melhorar a qualidade de vida das comunidades de baixa renda, tirá-las da faixa de exclusão social e ajudá-las a exercer seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos.

A Embaixada Brasileira no Haiti estima que metade da população haitiana não tem registro civil e por causa disso a insegurança jurídica toma conta da sociedade. Há casos em que a mesma casa chega a ser vendida cinco vezes porque não há documento que comprove a propriedade do imóvel.

É gritante a necessidade de ajuda para esse povo tão sofrido e a atividade registral pode não parecer um item de primeira necessidade nesse momento quando se vê fome e miséria nas ruas da capital, Porto Príncipe, porém o registro civil é essencial para que que a pessoa alcance o status de cidadã.

No caso dos haitianos, o trabalho de registro de nascimento, casamento e óbito da população é a retomada dos Direitos de Personalidade de um povo que já se esqueceu de quem é, que vive numa enorme massificação, experimentada de tal forma que quase não há mais indivíduos nos acampamentos de ajuda humanitária, mas somente números que se misturam, sem nomes, sem identificação.

O Registro Civil assume função de extrema importância prática na vida do cidadão. Ele não tem o condão tem trazer de volta à vida normal o povo haitiano, mas certamente vai tornar mais fácil a vida de homens, mulheres e crianças que hoje estão mergulhados no caos social.

Apesar de ser exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público, os serviços notariais e de registros desempenham sua função social. Nesse cenário, os notários e registradores brasileiros terão a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento social e para a recuperação da autoestima de toda uma nação.

Rogério Portugal Bacellar é presidente da associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).