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Sínteses – As renúncias fiscais são boas para o Brasil?

A ilusão de que conceder privilégios é o que gera desenvolvimento

A concessão de benesses não sai de graça. Cada grupo que consegue um privilégio torna o país mais complexo

  • Leonardo de Siqueira Lima
 | Robson Vilalba/Thapcom
Robson Vilalba/Thapcom
 
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Desde o início dos anos 2000, o setor automotivo tem tido dificuldade em competir com a produção de países como China, Coreia do Sul e de alguns países europeus. O problema se agravou quando o Brasil passou pela maior crise da história, em 2014.

Em reação a essa dificuldade, o governo brasileiro buscou dar atenção especial ao setor e criou o Inovar-Auto. A sigla significa “Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores”. Um nome novo para uma prática velha: um programa para dar incentivo à indústria nacional. No caso do Inovar-Auto, o programa introduziu uma redução de até 30 pontos percentuais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que produzem veículos no país.

O pedido veio das montadoras, que queriam se tornar mais competitivas. Segundo associações do setor, o incentivo é necessário para proteger “temporariamente” a indústria nacional para que ela se fortaleça e possa competir condições de igualdade. Somando-se todos os benefícios tributários, a Instituição Fiscal Independente (IFI) calculou que, de 2006 a 2018, o setor automotivo recebeu um total de R$ 28 bilhões em renúncias fiscais.

Engana-se quem acha que a culpa seja apenas dos burocratas

Doze anos depois, o resultado é oposto do que garantiram os empresários do setor. Carros caros, um setor pouco competitivo e que não conseguiu – porque jamais conseguiria – alavancar o crescimento econômico. Mesmo assim, desde 1956 o setor automobilístico continua sendo tratado como indústria nascente. É a proteção da indústria nascente mais velha do mundo.

O exemplo é o do setor automobilístico, pois é o mais protegido do país. Mas os casos de conceder benefícios a um pequeno grupo são intermináveis.

Engana-se quem acha que a culpa seja apenas dos burocratas. Todo dia um grupo diferente chega a Brasília pedindo regime especial sob o pretexto de que o seu produto é mais importante que o dos outros. O setor de informática justifica que utiliza alta tecnologia. Produtores rurais juram que empregam mão de obra das classes mais baixas. Energia e petróleo também não podem ficar de fora pois são setores estratégicos. Um grupo jurando ser mais importante que o outro e por isso merece tratamento especial.

O resultado são os diversos programas que, apesar dos nomes bonitos, têm o mesmo fim: conceder um regime tributário especial a um grupo de interesse organizado. Lei de Informática Nacional, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) etc. etc. etc.

Para equilibrar as injustiças: Maior transparência para as renúncias fiscais (artigo de Marco Aurélio Pitta, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo)

A concessão de benesses não sai de graça. Cada grupo que consegue um privilégio torna o país mais complexo. Não é de graça que no Brasil são necessárias 2,6 mil horas para que uma empresa cumpra todas as obrigações fiscais. Uma infeliz liderança entre 178 países analisados.

As práticas que seletivamente reduzem os tributos de grupos privilegiados geram injustiças e bagunçam ainda mais o setor produtivo. Entre 1980 e 2018, ficamos menos produtivos que países como Chile, China e Índia. Parte dessa baixa produtividade se deve ao fato de empresas ineficientes viverem à custa de benefícios e privilégios fiscais.

Sabemos que o Brasil é um país de elevada carga tributária. Isso é verdade apenas para quem paga a conta inteira. Para cada setor organizado que obtém um benefício fiscal, um outro segmento está pagando o dobro do valor.

Leonardo de Siqueira Lima é economista pela EESP/FGV e Mestre em Economia pela Barcelona Graduate School of Economics.

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