Uma numerosa e qualificada assistência e apenas três discursos objetivos e idealistas foram destaques na cerimônia de transmissão do cargo de Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, na segunda-feira. Ao contrário de outros eventos similares, quando a liturgia oficial se desdobra em atos e procedimentos longos e cansativos, a posse do ex-desembargador Jair Ramos Braga, substituindo Aldo José Parzianello, não durou mais de 45 minutos, incluindo a fala do vice-governador, Orlando Pessutti. Assim como nos tribunais, quando cada advogado tem 15 minutos para a sustentação oral da causa, os oradores conseguiram, cada um ao seu modo, oferecer uma visão do passado recente da administração da secretaria e uma perspectiva positiva para o futuro.
O ex-secretário Parzianello comentou os desvios de rumo da vida política. Disse que durante a formação da equipe administrativa compareceu à casa do governador eleito e recebeu a convocação irrecusável para recriar a secretaria. Ao argumento de que estava surpreso com o convite pois não pretendia vir de Cascavel para exercer cargo no Executivo, foi dissuadido por Roberto Requião que lhe disse para ler a minuta de decreto que havia elaborado e que "assumisse" a secretaria. "Mas onde fica ela?", indagou o convocado. "Pois eu também não sei", respondeu o governador.
No discurso, Parzianello explicou que tudo precisava ser refeito. Desde a sede física até a autonomia material e financeira perante outras pastas. Também era indispensável a formação de equipes que pudessem executar projetos envolvendo dois setores fundamentais para a vida em sociedade: a Justiça e a Cidadania. E passou a referir algumas frentes de trabalho e conquistas como Depen, Procon, direitos do cidadão, antidrogas e Defensoria Pública e corpos consultivos e deliberativos: Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado (Coped), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condef), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Coede), Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (ged/feid), Conselho Estadual Antidrogas (Conead); Conselho Estadual da Mulher do Paraná (cemp), Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (Conpen/pr) e Conselho Deliberativo do Proteger (cdprotege).
O portal da internet da Seju contém a mensagem do então titular, Aldo Parzianello, merecendo especial destaque a afirmação segundo a qual "numa verdadeira democracia, a vontade da maioria, só prevalece se houver condições e mecanismos capazes de proporcionarem aos cidadãos a necessária conscientização, para manifestarem suas reivindicações, idéias e a possibilidade concreta de exercerem seus direitos e deveres".
Jair Ramos Braga foi uma excelente escolha pessoal do governador Requião. Ex-oficial da Polícia Militar do Paraná, magistrado de carreira, presidente do Conselho Penitenciário Estadual, humanista e correto aplicador da lei, o novo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania mostrou ao longo dos anos na vida pública e privada que está habilitado para as missões da pasta.
No programa da Seju prosseguem as obras físicas e os recursos humanos para o sistema penitenciário. A Justiça, como valor e sentimento para atribuir a cada um o seu direito e a Cidadania, como fundamento da República e um vínculo entre o indivíduo e o Estado, são vasos comunicantes para proporcionar a segurança pública. É nesse contexto que se justificam os investimentos que o governo do Paraná tem feito no setor. À pergunta "quanto custa um preso?" deve ser respondida com outra: "e a segurança não vale nada?" Uma contabilidade liberta dos preconceitos que envolvem o mundo carcerário mostra que a despesa para manter na prisão quem não merece a liberdade é um investimento necessário e compensador para as pessoas livres, assim como a saúde, a educação, a moradia e outros bens e serviços públicos.
E o novo secretário sabe disso.
René Ariel Dotti é advogado e professor universitário; foi secretário de estado da cultura do Paraná.
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