A Gazeta do Povo publicou no dia 26 de fevereiro o artigo "Insanidade do incentivo às PCHs". Nele, o autor, Leonardo Pereira Rezende, apresenta como suporte à sua autoridade para opinar livros de sua própria autoria; a saber Dano Moral e Licenciamento Ambiental de Barragens Hidrelétricas e Avanços e contradições do Licenciamento Ambiental de Barragens Hidrelétrica. Por ser, ainda, "advogado membro do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragem, fica caracterizado que as opiniões são as expressões de um movimento fidagalmente contrário às barragens.
Como esclarecimento aos leitores do citado artigo, aponto que em diversos dos tópicos abordados o autor teve participação, direta ou indiretamente. Por exemplo, colaborou para a definição e implantação do programa dos "royalties" e principalmente do aumento para 30 MW das PCHs, anteriormente definidas em 5MW. Poupo o leitor do histórico, longo e cansativo, que levou à obtenção desse incremento da potência das PCHs.
Lembro também que foi por iniciativa de muitos técnicos do setor que foi apresentada proposta inédita, de se elaborar os estudos ambientais por bacia, e não mais para obra isolada. Isso permitiria uma visão melhor e integrada das conseqüências da implantação das usinas propostas. Estas medidas (royalties, estudos integrados por bacia etc.) não são "frutos caídos do céu", mas os esforços de décadas por parte de técnicos da área energética; os mesmos que aspiram ao incremento para 50MW.
Passemos, mais diretamente, aos desacertos do autor da "Insanidades dos incentivos as PCHs". Alega o autor que as PCHs estão causando "grandes impactos ambientais". Não é verdade. A legislação restringe fortemente o tamanho dos reservatórios em defesa do ambiente. O reservatório é, via de regra, benéfico ao ambiente.
O artigo também apresenta o argumento de que "somando-se as áreas alagadas pelos lagos das PCHs em um determinado município pode-se chegar a um alagamento maior que o necessário para uma construção de uma usina hidrelétrica de potência superior a 30MW". Isto é fisicamente impossível. Pode-se imaginar que, em lugar de uma grande Itaipú existissem, no trecho alagado, 10 Itaipuzinhas. Fica evidente que a área alagada por estas últimas seria muito menor. A energia, nesta solução, seria menor e a custos maiores.
A assertiva de que é "radicalmente contrário à aprovação deste projeto (aumento das PCHs para 50 MW)" não irá gerar benefício permanente para os municípios desses empreendimentos...". Fica claro, então, que a ótica do advogado restringe-se tão somente à não-geração de "benefícios permanentes" de dado município. Ficam excluídos, portanto, todos os demais benefícios inerentes à geração de energia.
O autor do citado artigo deveria saber que qualquer governo deve visar o bem comum e que isso pode esbarrar em eventuais prejuízos pontuais. Como exemplo cito o caso de soldados que morrem na defesa da nação e de policiais e bombeiros que arriscam a vida para proteger a sociedade. Nessa perspectiva, os "atingidos" pelas barragens são uma classe privilegiada. Não morreram; foram indenizados (e se não forem indenizados corretamente terão o nosso apoio na defesa desse direito).
Não pode-se dar, porém, aos atingidos e ao seu "núcleo de assessoria", nenhum direito de impedir o progresso de um país que, como no resto mundo, requer mais energia para aumentar o bem-estar da sua população. Esse "direito" é negado também aos atingidos pelas rodovias, pelos portos, pelas vias navegáveis, pelos aeroportos, pelas cidades, pelas fábricas etc. Todos somos atingidos de alguma forma. Não é razoável que exista a classe especial dos "atingidos pelas barragens".
Apresento uma pergunta: estão "os atingidos" e a população em geral dispostos a pagar pela energia elétrica duas ou mais vezes do que agora? A resposta, presumo, é não!
Se assim for, que se pare de citar como solução ampla a energia solar (ínfima), a eólica (pouco expressiva) e a de biomassa (ainda incipiente em termos de atendimento ao mercado). Todas essas, e ainda outras fontes energéticas, serão sempre bem-vindas, mas precisamos de produção em larga escala. Aumentar a potência das PCHs é um ato racional que só aumentará vantagens múltiplas que estas, no limite atual, já estão dando ao país.
Gustavo de Brito Ribas é presidente da Associação Paranaense dos Geradores de Energia (APGE).
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