A polêmica sobre o nível de desemprego no Brasil

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O desemprego constitui a maior preocupação das economias capitalistas desde o final do século XX, devido à modernização tecnológica, à automação, à abertura pouco criteriosa dos mercados e à proliferação de distorções conjunturais. Logo, nada mais compreensível, em época de eleição, do que a ocorrência de discussões entre governo e correntes oposicionistas acerca das estatísticas relativas ao quadro de emprego e desocupação no país, com o primeiro buscando ficar com os louros da criação de postos e os demais repercutindo o desempenho tímido do mercado laboral.

Por esse prisma, chamou a atenção o fato de taxa de desemprego de 10,8% da População Economicamente Ativa (PEA) para o mês de julho, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a maior desde abril de 2005, ter causado enormes constrangimentos dentro do próprio executivo, principalmente quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, resolveu desferir golpes retóricos inconsistentes contra o organismo de pesquisa ligado ao Ministério do Planejamento.

Marinho alegou imprecisão da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que, seguindo as recomendações metodológicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acompanha mensalmente o comportamento das principais variáveis explicativas da evolução do mercado de trabalho no Brasil (formal e informal) e permite aferir o indicador de desocupação médio. Segundo o ministro, por cobrir apenas a fração territorial formada por seis regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife), a PME não estaria captando adequadamente o curso da criação de ocupações, especialmente aquele ocorrido nos espaços geográficos do interior.

O ministro diagnosticou e defendeu a existência de um quadro menos dinâmico do emprego nas metrópoles em relação ao restante do país. A âncora desse argumento repousou nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), exibindo a produção líquida de 1,078 milhão de empregos formais nos sete primeiros meses deste ano, o que sinaliza queda de 0,5% ante o mesmo período de 2005 (1,084 milhão de postos líquidos) e, consequentemente, perda de ímpeto do emprego.

Todavia, soa pouco recomendável, do ponto de vista técnico, a realização de comparações entre uma pesquisa de enorme rigor científico, como a PME, que abarca o mercado formal e informal, com o saldo do registro de vagas (admissões menos demissões) com carteira assinada, monitorado pelo Ministério e fortemente influenciado pelo aumento da formalização derivado inclusive da intensificação da fiscalização.

Nessas condições, é razoável admitir o firme propósito do governo em ignorar e/ou omitir, durante o ciclo eleitoral, os efeitos contracionistas sobre os níveis de produção e emprego provocados pela política macroeconômica que articula juros altos e câmbio baixo, e que vem prejudicando diversas cadeias produtivas, muitas das quais com elevado coeficiente de utilização de mão-de-obra em seus processos. Só a título de exemplo, o setor industrial vem emitindo pronunciados sinais de desaceleração da velocidade expansiva desde fevereiro de 2005, quando crescia à taxa de 8,6% em doze meses contra os 2,0% atuais.

Por certo, qualquer pesquisa sobre o mercado de mão-de-obra que incorporasse as regiões interioranas do país apuraria resultados ainda mais desfavoráveis em 2006, principalmente por conta da compressão da rentabilidade financeira do agronegócio, riscado do rol de políticas públicas e abandonado à própria sorte na arena das frustrações climáticas e das flutuações dos mercados internacionais ao longo dos últimos anos.

Contrariando o discurso otimista reinante nas hostes oficiais, o desemprego médio dos primeiros sete meses de 2006 (10,2%) é igual ao observado no mesmo período de 2005, apontando estabilização em patamares extremamente elevados, reflexo da incapacidade do governo em produzir, na prática, o propalado espetáculo do crescimento.

Em igual sentido, os salários médios registraram declínio generalizado entre os segmentos econômicos, notadamente na indústria e na construção civil, no mês de julho, interrompendo uma marcha ascendente constatada desde o começo do ano. Ainda que interpretado como episódica, tal redução, combinada com elevadas taxas de desemprego, poderia denotar alterações das expectativas dos agentes econômicos quanto aos rumos da economia brasileira.

Em outros termos, parece lícito admitir o delineamento de posturas mais cautelosas dos empresários, em razão da percepção de fatores de risco conjugados como o arrefecimento da economia mundial e o prosseguimento da atual orientação macroeconômica antagônica aos projetos de inversões produtivas, especialmente em caso de vitória eleitoral do Presidente Lula que, por não necessitar negociar a reeleição, poderia assumir posições acomodatícias.