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A produtividade como bem público

A produtividade deve ser encarada como bem público e ser tratada como política de Estado e não de governo

  • PorDébora Costa, Fernando Camargo e Sandro Cabral
  • 01/11/2018 00:01
 | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Em comparação ao Brasil, o que países como Holanda, Dinamarca, França e Eslovênia têm em comum? Além de temperaturas médias mais baixas e de não ter o português como língua oficial, todos esses países apresentam taxas de produtividade mais elevadas que a brasileira, isto é, precisam de menos horas de trabalho para gerar a mesma quantidade de riqueza em relação a nós. Segundo relatório do Banco Mundial publicado em março de 2018, o abismo só tem aumentado: a produtividade do trabalhador brasileiro aumentou apenas 17% nos últimos 20 anos, enquanto países de alta renda observaram um incremento de 34%.

Com o aumento da expectativa de vida da população e o fim do chamado bônus demográfico, é imperativo que o Brasil tenha a capacidade de fazer mais com menos e aumente o volume produzido por aqueles que estão na ativa. O aumento da produtividade de um país beneficia a população de forma ampla, que assim pode usufruir de bens e serviços com custos de produção mais baixos e de melhor qualidade. Ao mesmo tempo, seu aumento não é excludente ou rival, pois beneficia a sociedade indistintamente, permitindo classificar a produtividade como bem público. Fica claro que melhorar a produtividade pode ser uma das saídas mais eloquentes para a melhoria dos padrões de desenvolvimento do país.

Ações para melhorar as tecnologias de fabricação, racionalizar métodos de trabalho e de gerenciamento, melhorar a eficiência logística, aumentar a qualidade da educação da população e reduzir procedimentos burocráticos redundantes são fundamentais para aumentar os níveis de produtividade. Desnecessário ressaltar o papel dos governos em promover ações que fomentem o bem-estar coletivo por meio de maior produtividade, independentemente da orientação ideológica do governante de plantão, na medida em que maiores índices de produtividade beneficiam governantes e cidadãos de todas as cores. O que fazer com os ganhos de produtividade – reinvestir para acelerar o crescimento, redistribuir para atenuar as desigualdades sociais ou a combinação das duas coisas – é uma escolha a ser feita pelos representantes democraticamente eleitos pela população.

Melhorar a produtividade pode ser uma das saídas mais eloquentes para a melhoria dos padrões de desenvolvimento do país

Mas, se a produtividade é benéfica, por que governos mais à direita e mais à esquerda do espectro político não conseguiram desatar esse nó e colocar o Brasil num círculo virtuoso? A resposta é simples: governos não têm colocado esse tema como prioridade por causa dos elevados custos políticos associados e das pressões de corporações. Os benefícios de políticas voltadas ao aumento da produtividade são difusos e observáveis no longo prazo, mas os custos políticos são pagos à vista na forma de perda de apoio de base parlamentar e de reações contrárias de corporações que se acostumaram a viver de privilégios e com enorme capacidade de fazer seus interesses serem atendidos. Assim, sob a ótica do político-padrão – aquele que almeja otimizar suas chances de eleição mais do que observar o bem-estar coletivo –, a conta não fecha.

De fato, várias brigas teriam de ser compradas para levar adiante uma agenda de estímulo à produtividade. A lista de exemplos é longa e vai do lobby dos notários contra o projeto de lei que cria a duplicata eletrônica, capaz de diminuir a burocracia e de aumentar a segurança do sistema de garantias, às entidades de advogados contrários ao uso de tecnologia da informação para auxílio na elaboração de ações trabalhistas que aumentariam a eficiência da Justiça, passando por estamentos do funcionalismo público que podem ter seus privilégios revistos, empresários nacionais defensores de reserva de mercado e contrários à diminuição das alíquotas de importação, dirigentes de sindicatos patronais que sobrevivem graças aos repasses públicos e são refratários ao exame detalhado do impacto de suas entidades, chegando a grupos de interesse bem conectados ao sistema político e sedentos por créditos subsidiados e benefícios tributários, apenas para citar alguns casos.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) diagnosticou que, do total das renúncias previstas para 2018, 85% (R$ 240,6 bilhões) não têm prazo de validade para acabar e 44% (R$ 125,6 bilhões) foram concedidas sem estudos que mostrem benefícios sociais ou econômicos que se justifiquem frente à perda de arrecadação aos cofres públicos. Farinha pouca, meu pirão primeiro. Ao agirem de forma autointeressada, em ambiente repleto de distorções de incentivos, as corporações agravam ainda mais o problema da produtividade no Brasil.

Leia também: Previdência e produtividade (artigo de Cesar Silva, publicado em 10 de junho de 2017)

Leia também: Qualificação e inovação para a competitividade (artigo de José Antonio Fares, publicado em 27 de março de 2018)

O aumento da produtividade é necessário para um crescimento permanente e sustentável. Países como Austrália e Chile encontraram nas chamadas “Comissões de Produtividade” uma forma para romper com o statu quo. O Brasil pode trilhar o mesmo caminho para coordenar harmonicamente a atuação dos diversos setores governamentais, para institucionalizar e perenizar a agenda e, principalmente, esclarecer as implicações de políticas que travam a produtividade, explicitando com base em evidências robustas os ganhadores e perdedores de um dado arranjo. Para evitar a criação de mais uma agência governamental, tais funções poderiam ser acopladas a estruturas que já realizam avaliação de políticas públicas. Naturalmente, além de estar suficientemente blindada de influências políticas, a comissão de produtividade necessita de elevada reputação técnica e empoderamento institucional para implementar suas recomendações a todas as esferas da máquina pública.

Assim, para além da lógica dos ciclos políticos, a produtividade deve ser encarada como bem público e ser tratada como política de Estado e não de governo. A hora é agora.

Débora Costa é graduada em Direito e Economia, mestre em Direito Constitucional e auditora do Tribunal de Contas da União (TCU). Fernando Camargo, graduado em Administração Pública e Direito, é auditor do TCU. Sandro Cabral é doutor em Administração e professor do Insper.
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