Empreender no Brasil não é uma tarefa simples. O país ocupa os piores lugares nos principais rankings que avaliam a capacidade de fazer negócios e os sistemas tributários. No âmbito municipal, no dia a dia do empreendedor, a realidade pode ser ainda mais desafiadora. Demora na concessão de alvarás, fiscalizações desproporcionais, carga tributária elevada, complexidade no processo de pagamento de impostos e obrigações acessórias, legislações confusas, falta de informações sobre acesso a crédito são alguns dos fatores que dificultam o processo.
E, quando falamos do empreendedor, incluímos toda a rede: pequenos, microempreendedores e aqueles que muitas vezes nem se veem nesta categoria, mas sempre trabalharam como autônomos ou com vendas. Muita gente só se descobre empreendedor quando começa a compreender o tema e seu papel neste ecossistema.
O índice de empreendedores que ainda não estão regulares chega a 74% do total deste segmento, com base na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2019, feita no Brasil em parceria com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os motivos para a informalidade estão diretamente relacionados às dificuldades mencionadas acima.
Analisando a série histórica, percebemos que os anos de recessão econômica, a exemplo de 2008-2010 e 2014-2016, apresentaram crescimento nos índices de empreendedorismo. O que indica que esta alternativa com certeza será uma saída para enfrentar a crise e para sobreviver. E esse “espírito criativo” observado no brasileiro precisa ser melhor aproveitado. Por isso, neste cenário de adversidade, quem precisa e quer empreender deve ter um caminho mais simples.
A pandemia escancarou que o Estado é um agente que mais cria problemas do que traz soluções. Em um período de transformação, adaptação e uma nova dinâmica na sociedade, a legislação engessada atrasa a reinvenção do indivíduo.
Precisamos de uma política nova, simples e eficaz. Por isso defendemos trazer a Lei de Liberdade Econômica para o âmbito municipal, eximindo de alvarás e licenças ainda mais atividades de baixo risco do que ocorre hoje. Revisar leis burocráticas, obsoletas, que mais atrapalham que ajudam o cidadão e criam barreiras para a inovação e o empreendedorismo. Flexibilizar as exigências e concessões de alvarás. Inibir a elaboração de projetos que impactem negativamente na vida do empreendedor curitibano.
É cada vez mais comum empresários deixarem Curitiba para abrir negócios na região metropolitana porque lá encontram impostos menos agressivos. O prazo para abrir uma empresa aqui ainda é longo. Este cenário empurra o curitibano para outros municípios com legislações mais vantajosas. Mudar de cidade pode ser uma escolha do empreendedor, mas essa não deve ser a única alternativa de sobrevivência de um curitibano sufocado em tributos e burocracia. Adaptando a frase que Marcel van Hattem costuma usar: o curitibano não quer empreender em outra cidade. O curitibano quer empreender em outra Curitiba. Dentro da Câmara Municipal, temos caminhos, alternativas e ferramentas para entregar uma Curitiba mais livre e mais simples para viver e trabalhar.
É por uma cidade com mais liberdade para empreender que eu assumi este desafio de entrar para a política. É em busca de uma Curitiba com soluções simples e eficientes que eu vou dedicar todo o meu esforço. Chegou a hora de o pagador de impostos ser respeitado. Mundialmente reconhecida pelo seu DNA inovador, Curitiba precisa valorizar e apoiar o indivíduo empreendedor.
Indiara Barbosa é formada em Administração e Ciências Contábeis e é vereadora em Curitiba pelo partido Novo.
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