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A reforma para o equilíbrio fiscal

  • PorRenato Follador
  • 25/12/2015 23:01

No ocaso de sua gestão, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy descobriu que não há ajuste fiscal duradouro sem reforma da Previdência. Pena que tenha enxergado isso tarde, e que só ele no governo tenha feito isso. O titular da área, Miguel Rossetto, que respondia anteriormente pela articulação política com as lideranças dos movimentos sociais, é porta-voz do atraso e do radicalismo. Não enxerga além do seu nariz. Não entende que demografia e economia são seres vivos e que, por isso mesmo, a Previdência, que delas depende, não pode ser inerte.

Levy propôs um novo e ousado modelo previdenciário: uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, rompendo com uma distinção de gênero que tem perdurado por décadas. E os trabalhadores da área rural, nos quais se concentra a maior parte do déficit da Previdência, teriam a mesma idade mínima para aposentadoria, e não cinco anos a menos, como é hoje. Mais: a cada dois anos adicionais à carência mínima única de 35 anos de contribuição, seria reduzido um ano na idade mínima de 65 anos exigida para aposentadoria. Um trabalhador que tenha contribuído durante 39 anos poderia se aposentar aos 63 anos e não aos 65.

O ex-capitão do navio sabia aonde queria chegar. Mas há rota melhor.

Há dois fenômenos demográficos irreversíveis: a queda da taxa de natalidade e o aumento da longevidade. Em um regime previdenciário financiado por repartição simples, no qual os que trabalham contribuem para pagar aposentadorias no mesmo mês dos que estão aposentados, o que importa para o equilíbrio do regime é a relação ativos/inativos. Ela teria de ficar permanentemente em 4/1 para que não houvesse déficits. Mas, pelo aspecto demográfico e de mercado de trabalho, essa relação jamais será restabelecida. Ao contrário, só cai – hoje, é de 2/1. Por isso, desde 1996 o INSS apresenta déficits crescentes.

O ex-capitão do navio sabia aonde queria chegar. Mas há rota melhor

Previdência social é renda para o trabalhador incapacitado para o trabalho, seja porque se invalidou, trabalhou muito ou envelheceu. Quando ela foi criada, a natureza do trabalho era muito mais física do que intelectual, mas a tecnologia inverteu isso radicalmente. Respeitadas as exceções, hoje, quanto mais idade uma pessoa tem, mais apta está, em razão do conhecimento adquirido e da maturidade profissional.

Agora, nesse mundo novo, é justo alguém trabalhar 35 anos e ficar outros 30 sem fazer nada? Aqui, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida, em média, para homens e mulheres, aos 54 anos e mantida até uns 84 anos. São aposentadorias precoces concedidas especialmente aos trabalhadores de maior renda, que têm uma vida laboral estável e formal – diferentemente dos pobres, que se aposentam majoritariamente por idade, os homens aos 65 anos e as mulheres, aos 60.

Não há solução para a Previdência sem implantar idade mínima para aposentadoria. É normal que apenas Brasil, Irã, Iraque e Equador não tenham idade mínima para aposentadoria? Ela é de 67 anos nos Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Espanha e Dinamarca; Reino Unido e Irlanda passarão para 68 anos até 2020. Na Coreia do Sul, ela é de 70 anos; no México, de 71 anos. Quem está certo: nós ou eles?

Mas a carência para se aposentar é só um lado da questão. O outro, importantíssimo, é a fórmula de cálculo do benefício. Nesse aspecto, não há nada mais moderno que o fator previdenciário. A fórmula combina o tempo, a alíquota de contribuição, a idade na aposentadoria e a expectativa de sobrevida. É uma conta de resultado zero: o aposentado recebe rigorosamente o que contribuiu, observando o equilíbrio financeiro e atuarial previsto na Constituição Federal. Quem se aposenta muito cedo terá muitos anos de sobrevida até a morte e a aposentadoria mensal será menor que a daquele que contribui por mais tempo e se aposenta mais tarde. Não tem mágica.

Os trabalhadores do setor privado odeiam o fator previdenciário por uma razão simples: dois terços dos trabalhadores que se aposentam continuam a trabalhar – muitas vezes na mesma empresa – e são obrigados a continuar a contribuir para o INSS, sem que isso acarrete em nenhum benefício adicional.

O correto e justo, atuarial e socialmente – e a solução definitiva –, é combinar idade mínima o com fator previdenciário e permitir a desaposentadoria (recálculo da aposentadoria) a cada cinco anos, a partir dos 60 anos para quem continuou no mercado de trabalho depois da primeira aposentadoria, e a partir dos 65 anos para os futuros trabalhadores.

Na Previdência, o que importa é a sustentabilidade no longo prazo; caso contrário, ou nós ou nossos filhos pagaremos a conta. Ou ficaremos sem aposentadoria na nossa conta. A receita está dada, mas é preciso ser estadista para aprovar soluções para as futuras gerações, e não só para as futuras eleições.

Renato Follador é consultor em previdência social, pública e privada.
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