A responsabilidade do governo federal

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O governo federal, que, ao longo desses 16 anos de 2,5 mil quilômetros de rodovias concessionadas no Paraná (dos quais dois terços são rodovias federais), não investiu um só centavo em sua conservação ou manutenção, tem o dever de, nesta hora de debate intenso do assunto com a sociedade paranaense, assumir efetivamente a sua responsabilidade, assim como têm feito os poderes Executivo e Legislativo do estado, a iniciativa privada e nossas entidades representativas.

Nesses anos todos, enquanto a economia do nosso estado foi sobrecarregada com essa taxação para a manutenção das rodovias e a segurança de seus usuários, o governo federal apenas recolheu os impostos pagos pelos paranaenses e não investiu em um só centímetro de benefício nessas estradas.

Façamos algumas contas. Por ano, o governo federal recolhe R$ 300 milhões em impostos pagos nos pedágios – o ônibus que transporta o viajante cobra dos passageiros; quando a soja é transportada para o porto, o imposto sai do bolso do agricultor, que o embute no produto; quem viaja paga impostos em cascata sob as mais diferentes formas. Durante 16 anos, foram arrecadados R$ 4,8 bilhões. Eles devem ser somados a mais R$ 850 milhões por ano que seriam gastos para manutenção e conservação das estradas federais e que não o foram. Em 16 anos, seriam R$ 13 bilhões de manutenção, fora os impostos federais. A soma chegaria a R$ 17 bilhões.

Atualmente, a polêmica sobre o custo do pedágio mobiliza nossa sociedade e é preciso frisar que, em concessões recentes, o procedimento do governo federal é muito diferente do que foi há 16 anos. Hoje, em outras rodovias do país, a União subsidia melhorias para depois entregar as estradas às concessionárias. Portanto, o governo federal poderia, e deveria, participar na busca por uma diminuição de custos do pedágio no Paraná, retirando os impostos de sua alçada como contrapartida para a conservação das estradas. Acredito em uma redução de 15% a 20% nos preços dos pedágios cobrados em nosso estado, já que, do R$ 1,6 bilhão arrecadado pelas seis concessionárias no ano passado no Paraná, mais de R$ 300 milhões foram para os cofres da União.

Temos de unir forças com os senadores, deputados estaduais e federais, cooperativas e empresários, e sentar à mesa para encontrar a solução para o pedágio no Paraná, cobrando a parcela do governo federal. O governo estadual, de forma correta e em resposta às demandas dos paranaenses, está trabalhando, com muito diálogo, para incluir mais obras e reduzir as tarifas ao longo do Anel de Integração.

Valdir Rossoni é deputado estadual (PSDB) e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.