A urgência da reforma política

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Nunca se falou tanto em reforma política. Oposição e governo, imprensa, empresários, sindicatos e as mais diversas instituições da sociedade organizada têm o mesmo diagnóstico: por trás da fragilidade de nossas legendas e da relação muitas vezes promíscua entre partidos, iniciativa privada e poder público, está um sistema político e representativo instável, ultrapassado, que precisa ser revisto com a maior urgência. Para resgatar a credibilidade e a representatividade dos nossos partidos, o espírito público precisa falar mais alto que as divergências político-eleitorais que vêm adiando, há tantos anos, a votação de uma reforma essencial para estabilidade e a governabilidade do Brasil.

A reforma política está em pauta desde o fim dos trabalhos da Constituinte, em 1988. Afinal, o resultado da combinação entre presidencialismo e multipartidarismo foi uma instabilidade política crônica. Um cenário agravado pela infidelidade partidária, pela multiplicação das legendas de aluguel, pelo sistema de lista aberta nas eleições proporcionais, pelo abuso do poder econômico nas campanhas e pela falta de transparência nas contas eleitorais. Mas o primeiro passo para uma reforma política mais profunda veio apenas em 1995, com a aprovação da lei que estabeleceu a chamada cláusula de desempenho, restringindo o acesso ao horário eleitoral no rádio e tevê e os repasses do dinheiro do Fundo Partidário para legendas que não alcançarem 5% dos votos nas eleições proporcionais – cláusula que começa a vigorar agora, nas próximas eleições.

O Senado fez mais. Em 1999, aprovou a proibição de coligações nas eleições para o Congresso e, entre 2000 e 2001, outros projetos fundamentais, como o sistema de votação por listas, mecanismos de fidelidade partidária e o financiamento público de campanha. Mas a reforma política aprovada no Senado ainda não conseguiu vencer as divergências internas na Câmara dos Deputados. O único consenso foi em torno de uma minirreforma eleitoral, que reduziu os gastos de campanha e tornou mais transparentes as contas eleitorais. Boa parte da minirreforma, aprovada em abril passado, já estará valendo nas eleições deste ano.

O Brasil não precisa de uma Constituinte para tirar a reforma política do papel. O instrumento da Constituinte é sério demais para ser banalizado. Não vivemos um momento de desordenamento constitucional nem de ruptura institucional. Se nosso sistema representativo tem falhas – e as tem mesmo – vamos aperfeiçoá-lo, mas nunca tentar substituí-lo. A reforma política, no entanto, não pode ser uma promessa que surge a cada crise. Ela é inadiável.

Inadiável porque, sem ela, é impossível assegurar padrões razoáveis de estabilidade ou de previsibilidade para as relações de poder. E, sem essa estabilidade, a própria governabilidade do país fica comprometida. Não há como costurar outras reformas – tributária, orçamentária, previdenciária – essenciais para a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento nacional.

O resultado da atual crise política, tenho certeza, será a depuração de nosso sistema político-eleitoral. O Brasil não vai abrir mão dos direitos democráticos conquistados com tanto sacrifício. O Brasil quer – e exige – partidos efetivamente representativos, uma discussão política não personalista, mas em torno de programas e propostas para o país. Queremos e merecemos, todos nós, um sistema político transparente, ético e estável.