A viabilização de um arranque infra-estrutural

Não bastassem as nada desprezíveis restrições tributárias, cambiais, financeiras, burocráticas e em pesquisa e desenvolvimento (P&D), proliferam avaliações quanto à permanente impulsão do custo Brasil pelo ângulo físico, tornando inconcebíveis quaisquer novas desculpas para adiamentos de remoção dos estrangulamentos constatados.

Um exemplo acabado desse tipo de constrangimento repousa na antes privilegiada área hidrelétrica. Mesmo com o país ostentando margens competitivas em termos de custos de produção e de segurança geopolítica, a crise financeira do Estado, a falta de negociação e definição de critérios de precificação e os impasses advindos da legislação ambiental encarregaram-se de engavetar projetos de utilização do enorme potencial hídrico oferecido, que poderia triplicar a capacidade instalada de energia hidráulica, atualmente estimada em 80 mil MW, segundo levantamentos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 41 usinas hidrelétricas em construção no Brasil, 33 vem sendo bloqueadas por limitações impostas por organismos ambientais, comprometendo a geração de quase 6,0 mil MW. Mas, por enquanto, o que existe, de acordo com o Ministério das Minas e Energia, é um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, prevendo a reserva de áreas para construção de usinas e de linhas de transmissão de energia elétrica.

A identificação desse tipo de limitação explica, no atual embate eleitoral, a formação de expectativas e a cobrança de propostas suficientemente consistentes, por parte dos agentes econômicos, capazes de contemplar itens de um choque de desenvolvimento – contido, por exemplo, no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, no segundo qüinqüênio dos anos 1950 – ou de um bloco planejado de inversões, no estilo da administração Geisel, no período 1974–1978. Em paralelo, delineia-se o repúdio ao uso de remédios milagrosos, no tipo do brutal e disforme crescimento verificado entre 1968 e 1973, dirigidos à garantia da preservação dos grupos dominantes e responsáveis pela agudização dos constrangimentos seculares registrados pela nação brasileira.

A grande indagação reside em como promover uma espécie de arranque de um programa de vultosos investimentos infra-estruturais no país. Na falta de viabilização de alternativas privadas, ao longo das últimas duas décadas, parece consensual a premência de revitalização do enorme peso fiscal e financeiro do Estado, o que inclui, no repertório de medidas, a redução das taxas de juros, a reversão da sobrevalorização cambial e a continuidade do alongamento do perfil da dívida mobiliária do governo, características marcantes da maioria dos países emergentes que lograram crescimento sustentado nas décadas da globalização.

Todavia, nessa linha, o que não se deve perder de vista é a natureza imperiosa de reestruturação dos dispêndios do governo, em um ambiente não permissivo à ampliação da carga de impostos, mediante o reordenamento de prioridades, com o sacrifício de parcela dos recursos destinados tradicionalmente às rubricas correntes, em benefício dos itens econômicos e sociais, incluindo as iniciativas de combate à pobreza.

Igualmente vital seria a redefinição do pacto federativo, especificamente das receitas e responsabilidades entre as três esferas públicas (União, estados e municípios). Lembre-se de que o ímpeto fiscal do Estado brasileiro impõe níveis de arrecadação superiores à terça parte do PIB e de apropriação de mais da metade do crédito bancário, a custos de 8,0% do PIB na forma de juros, o que impõe a repressão dos investimentos em infra-estrutura e o engessamento dos orçamentos públicos.

Aliás, a versão 2006 do ranking de competitividade global, realizada pelo International Institute for Management Development (IMD), indica que o Brasil situou-se no 52.º entre 61 nações acompanhadas, contra o 51.º em 2005, atrás de emergentes como China (19.º), Índia (29.º) e Coréia do Sul (38.º). Segundo o IMD, a atuação (ou não) do governo brasileiro estaria contribuindo em 20% para a colocação desconfortável.

Seria ocioso sublinhar que a alocação de poupança pública em infra-estrutura provocaria pronunciadas complementariedades com a canalização de recursos para incremento do ativo fixo pelo setor privado, ao multiplicar a eficiência dos fatores de produção, por meio da redução de custos e da elevação da produtividade. Como em uma espécie de circulo virtuoso, esse processo estimularia a realização de novos investimentos e a geração de empregos, sendo o diferencial entre retorno social e privado reparado com a concessão de incentivos fiscais e creditícios.

Gilmar Mendes Lourenço é economista e coordenador do Curso de Ciências Econômicas da UniFAE – Centro. Universitário – FAE Business School.