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Finalmente, com o fim da “neutralidade da rede” nos Estados Unidos, a concorrência poderá alcançar a indústria que fornece serviços de internet. Poderá se tornar possível escolher entre uma série de pacotes, alguns minimalistas e outros maximalistas, dependendo de como o serviço será usado. Ou será possível escolher um pacote que cobra com base apenas no que é consumido, em vez de compartilhar a mesma tarifa entre todos os consumidores.

O socialismo da internet está morto; vida longa às forças do mercado!

Com a permissão, enfim, de preços de mercado, podemos ver novos participantes na indústria porque pela primeira vez a inovação passará a fazer sentido do ponto de vista econômico. Maior concorrência levará, em longo prazo, a mais inovação e menores preços. Os consumidores passarão a ocupar a liderança, em vez de rastejar e implorar por serviços e pagar qualquer valor que o provedor pedir.

Ajit Pai, presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), está certo. “Com a minha proposta, o governo federal deixará de controlar a internet. Em vez disso, a FCC simplesmente pedirá que os provedores de serviços de internet sejam transparentes sobre as suas práticas para que os consumidores possam comprar o plano de serviços que for melhor para eles.”

As regras antigas aprovadas pelo governo de Obama fecharam a indústria com regulamentações que apenas ajudaram os provedores aliados e grandes serviços provedores de conteúdo. Eles chamaram isso de um triunfo de “liberdade de expressão e princípios democráticos”. Era tudo menos isso. Era, na verdade, um jogo de poder. Isso criou um cartel de comunicação de internet não muito diferente do modo como o sistema bancário funciona com a Reserva Federal.

O socialismo da internet está morto; vida longa às forças do mercado!

A neutralidade da rede teve o apoio de todos os grandes provedores de conteúdo, incluindo Google, Yahoo, Netflix e Amazon. Teve o apoio silencioso das empresas líderes provedoras de internet, Comcast e Verizon. Ambas as empresas têm um histórico de apoio oficial à iniciativa, repetidamente e consistentemente, enquanto se opõem apenas ao Título II da lei, que faz delas um serviço de utilidade pública – uma postura clássica de querer ter tudo.

A oposição, por outro lado, foi representada por pequenos competidores da indústria, provedores de hardware, como a Cisco, centros de inovação em livre mercado e professores não ligados ao setor, além de um pequeno grupo de escritores e pensadores que sabem um pouco sobre liberdade e economia de livre mercado.

O público geral deveria ter se revoltado contra isso, mas as pessoas eram em sua maioria ignorantes em relação ao que estava acontecendo com a neutralidade da rede. Os consumidores imaginaram que teriam acesso sem censura e preços baixos. Não foi isso que aconteceu.

É isso que realmente está acontecendo com a neutralidade da rede: os atuais líderes da tecnologia mais empolgante do mundo decidiram fechar as condições prevalentes do mercado para proteger a si mesmos dos novos nomes em ascensão em um mercado em rápida mudança. A imposição de uma regra contra a aceleração de conteúdos ou o uso de um sistema de preços de mercado para alocar recursos de banda protege de inovações que abalariam o padrão do mercado.

O que foi vendido como uma equidade econômica e um grande favor para os consumidores era, na verdade, um apoio aos gigantes industriais que buscavam acesso livre à sua carteira e um fim para as ameaças de concorrência no domínio desse mercado.

Leia também:Quem vai controlar a chave geral? (artigo de Rosa Leal e Marcello Miranda, publicado em 25 de março de 2014)

Vamos entender a posição dos grandes provedores de conteúdo. Aqui podemos ver os interesses especiais óbvios operando. Netflix, Amazon e outros não querem que os provedores de internet cobrem deles nem de seus consumidores por seu conteúdo de alto consumo de banda. Eles prefeririam que os próprios provedores absorvessem o alto custo desse abastecimento. Está claro que fazer com que o governo torne ilegal a discriminação de preços de mercado é do interesse dessas companhias. Isso não representa uma ameaça ao seu modelo de negócios.

Analogamente, podemos imaginar que uma empresa de varejo de móveis esteja em uma posição de transferir todos os seus custos de envio para a indústria de transportes. Por meio de um decreto do governo, os caminhoneiros não poderiam cobrar preços diferentes se estivessem transportando apenas uma cadeira ou mobília completa. Os vendedores de móveis apoiariam esse negócio? Com certeza. Eles poderiam chamar isso de “neutralidade de móveis” e vender para o público como um modo de prevenir que o mercado de móveis seja controlado pela indústria de transportes.

Mas isso levanta uma questão acerca do motivo de a oposição pelos próprios provedores de internet (os caminhoneiros, na analogia) ser silenciosa ou discretamente a favor de tal mudança de regra. É aqui que as coisas se complicam. Depois de muitos anos de experiências na provisão de serviços de internet – nos tempos em que passamos da conexão discada para as conexões T1, e para as coberturas de dados 4G e 5G –, o vencedor do mercado (até agora) tem sido as empresas de serviços a cabo. Os consumidores preferem a velocidade e banda dentre todas as opções existentes.

Mas e no futuro? Que tipo de serviços substituirão os serviços a cabo, que são, em geral, monopólios devido a privilégios especiais oferecidos pelos estados e municípios? É difícil saber com certeza, mas há algumas ideias impressionantes circulando. Os custos estão caindo para todos os tipos de conexões sem fio e até mesmo sistemas de distribuição.

Leia também: A regulação técnica e política da internet (artigo de Carlos Affonso Pereira de Souza, publicado em 1.º de março de 2012)

Se você é um competidor dominante no mercado – uma empresa líder como a Comcast e a Verizon –, você realmente enfrenta duas ameaças ao seu modelo de negócios. Você precisa manter o seu mercado consumidor do seu lado, e precisa se proteger contra novos negócios que buscam atrair os seus consumidores.

Para empresas estabelecidas, uma regra como a neutralidade de rede pode aumentar os custos de negócios, mas existe uma vantagem incrível para isso: os seus futuros competidores em potencial podem enfrentar os mesmos custos. Você está em uma posição melhor para absorver os custos mais altos do que aqueles que estão no seu encalce. Isso significa que você pode desacelerar o desenvolvimento, diminuir os investimentos em fibra óptica e, de modo geral, se apoiar mais nos seus louros.

Mas como vender um plano tão maligno? Você entra em acordo com os governantes. Você apoia a ideia de modo geral, com algumas reservas, enquanto ajusta a legislação em seu favor. Você sabe muito bem que isso aumenta os custos para novos competidores. Quando isso acabar, você pede uma votação pela “internet aberta” que “preservará o direito de se comunicar livremente on-line”.

Mas, quando você olha com atenção para os efeitos, a realidade foi exatamente o oposto. A neutralidade da rede impediu a competição de mercado ao colocar o governo e os seus aliados corporativos à frente da decisão acerca de quem pode e quem não pode competir no mercado. Isso levantou barreiras para empresas iniciantes e emergentes, ao mesmo tempo em que subsidiou os provedores de conteúdo maiores e mais estabelecidos.

Os preços de serviços de internet não foram reduzidos. As contas aumentaram e havia pouca concorrência

Então quais são os custos para o resto de nós? Isso significou que os preços de serviços de internet não foram reduzidos. As contas aumentaram e havia pouca concorrência. Isso também representou uma redução na competição após a imposição dessa regra. Em outras palavras, foi como todas as regulamentações do governo: a maioria dos custos ficou oculta, e os benefícios ficaram concentrados das mãos da classe dominante.

Houve outra ameaça: a FCC havia reclassificado a internet como uma utilidade pública. Isso significava uma carta branca para controle total do governo. Considere o mercado de serviços de saúde, que hoje é totalmente detido por um cartel não competitivo de agentes de dentro da indústria. Esse era o futuro da internet com a neutralidade da rede.

Boa viagem, então. Sem mais controle governamental da indústria. Sem mais preços fixados. Sem mais grandes nomes utilizando o poder do governo para proteger a sua estrutura de monopólio.

Em resumo, a mudança da FCC não representa a emergência imediata de um livre mercado para os serviços de internet. Mas é um primeiro passo. Se deixarmos esse experimento em desregulamentação durar alguns anos, veremos um grande fluxo de novas entradas no setor. Assim como todo bem ou serviço oferecido pelas forças do mercado, os consumidores ganharão o benefício da inovação e dos preços baixos.

O fim da neutralidade da rede é a melhor iniciativa de desregulamentação já realizada pelo governo Trump. A tentativa simultânea, contraditória e economicamente absurda do Departamento de Justiça para impedir a fusão entre a Time/Warner e a AT&T – que pode ser apenas uma tentativa do governo de punir a CNN e, portanto, seria um abuso de poder presidencial – é outro assunto para outro momento. Nós deveríamos aceitar a desregulamentação que conseguirmos.

Jeffrey Tucker é diretor de Conteúdo na Foundation for Economic Education, membro honorário do Mises Brasil, consultor econômico no FreeSociety.com, pesquisador no Acton Institute e consultor de políticas no Heartland Institute.
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