Além das boas intenções

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Diante da perspectiva real de contarmos com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, um novo panorama se delineia no horizonte na­­cional e certamente abrirá novos caminhos e trará desafios para todos os atores envolvidos. Antever o futuro é sempre uma ação incerta e arriscada, no entanto, em determinadas si­­tuações, torna-se possível fazer um prognóstico das tendências de um setor.

A chegada da Política Nacional de Re­­síduos Sólidos no ordenamento jurídico brasileiro e sua integração à Política de Meio Ambiente e à Política de Saneamento Básico completarão o regramento necessário para propiciar avanços concretos na gestão de resíduos sólidos, porém implicarão mudanças nos sistemas adotados atualmente.

Não são poucas as dificuldades enfrentadas pelo setor de resíduos. A ausência de uma norma de âmbito nacional não significa apenas uma omissão, mas afeta maldosamente o país, uma vez que faltam diretrizes, princípios claros e instrumentos para superação dos obstáculos atuais e desafios futuros.

O crescimento da geração de resíduos, a complexidade da composição do lixo urbano e a destinação final são os principais problemas atuais que demandarão grande parte da atenção mais à frente.

A geração de resíduos é influenciada basicamente por dois fatores: população e os padrões de consumo da mesma. O crescimento populacional é um fenômeno ainda sem grandes controles enquanto o desenvolvimento econômico e o aumento do poder aquisitivo da população são fenômenos que se intensificam dia a dia, principalmente nas sociedades em desenvolvimento, com impacto direto na geração de resíduos. O aumento da quantidade de materiais descartáveis e uma cada vez menor durabilidade de diversos materiais também trazem maior quantidade de resíduos sólidos.

Nesse ponto, o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2009, publicado recentemente pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), demonstrou que em 2009 foram geradas 57 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no país, o que representou um aumento de cerca de 8% de 2008 para 2009, diante de um crescimento populacional de 1%.

Além do aumento na geração, a composição dos resíduos descartados está cada vez mais complexa, com novos materiais e novas combinações químicas. Um exemplo são os eletroeletrônicos, cujo descarte tem crescido ultimamente, fazendo dessa fração uma das principais preocupações para os gestores de resíduos, diante de um mun­­do cada vez mais equipado e plugado.

É a destinação final, entretanto, que re­­gistrou o principal déficit do setor. De acordo com a publicação da Abrelpe, em 2009 cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos urbanos foram dispostas em locais inadequados. A parcela com destinação adequada tem sido encaminhada para unidades cada vez mais distantes dos centros de geração e muitas delas já estão no fim de sua vida útil e precisam ser substituídas por novas centrais licenciadas.

Por tudo isso a vigência de uma Política Nacional de Resíduos precisa ser capaz de reverter os pontos negativos e promover avanços e é essa a expectativa do setor, que após anos de discussão aposta no texto aprovado pelo Senado, para estimular no­­vas infraestruturas e promover o desenvolvimento tecnológico, com a consequente profissionalização dos negócios.

O momento dos debates e das discussões já passou, agora é a hora de encontrar os meios mais adequados para se implementar as disposições da lei, fazendo-se a transição de um sistema precário, no qual ainda prevalecem os lixões, para um sistema plenamente adequado e, então, dar um salto de modernidade com a adoção de tecnologias de ponta já amplamente adotadas.

Para tanto, faz-se indispensável que sejam apontadas as fontes de recursos e seja estabelecido um modelo de custeio, itens necessários para viabilizar o novo sistema idealizado e as mudanças dele decorrentes. Sem isso muito da lei ficará nas boas intenções.

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho é secretário-executivo da Rede Ibero-Americana de Resíduos Sólidos, firmada entre entidades do Brasil, Argentina, Portugal e Espanha, e coordenador da Regional da América Latina da ISWA (International Solid Waste Association)