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Protesto pelo uso de medicamentos genéricos em tratamento médico, em 2018.
Protesto pelo uso de medicamentos genéricos em tratamento médico, em 2018.| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

À medida que a crise de saúde da Covid-19 diminui, o mundo enfrenta uma nova realidade, na qual inovação, pesquisa e desenvolvimento impulsionam o crescimento. Portanto, o assunto da propriedade intelectual está em ascensão. De fato, os dados da décima edição do Índice Internacional revelam que o Brasil se destaca globalmente pelo foco na melhoria da aplicação dos princípios de propriedade intelectual. Nesse sentido, um dos assuntos discutidos recentemente é o das patentes. Recentemente, quatro grandes fabricantes de vacinas contra a Covid-19 no Brasil chegaram a um compromisso de propriedade intelectual.

Embora as políticas de propriedade tenham sido introduzidas há alguns anos, o país atualmente está acima de outras nações dos Brics, como Índia e África do Sul, conforme mostrado no índice da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. De acordo com a edição mais recente, a partir de 2021 o Brasil recebeu 42,02% da pontuação geral, com porcentual crescente ao longo dos anos.

O índice que avalia os direitos de propriedade intelectual, divulgado pelo Centro de Políticas de Inovação Global da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, aponta que o Brasil tem grande potencial para trazer um boom socioeconômico para a América do Sul, implementando mais mudanças em sua atual estrutura de propriedade intelectual – relacionada à proteção legal e ao reconhecimento da autoria da obra – principalmente por ser uma das maiores economias da região e um dos principais impulsionadores da agenda do Mercosul.

Mudanças compulsórias de licenciamento, aumento de incidentes de pirataria, infrações e falsificações continuam a representar uma ameaça para fabricantes e investidores brasileiros

Os legisladores têm trabalhado para reformular os canais de marketing e os planos de desenvolvimento do Brasil. Também houve aprimoramento nos protocolos de fiscalização, com auxílio de medidas como a Operação Direitos Autorais e a Operação 404 Contra a Pirataria. Os líderes do setor estão se concentrando em adaptar as leis de proteção de dados e crimes cibernéticos para tornar o país mais moderno e viável em termos de desenvolvimento.

Especialistas acreditam que o Brasil e outras regiões vizinhas podem se beneficiar do uso das propriedades de sua biodiversidade para oportunidades farmacêuticas e de pesquisa e desenvolvimento. Para isso, é necessário ter embasamento em políticas de propriedade intelectual e leis rígidas para fiscalizar o pedido de patente.

O governo federal tomou medidas proativas para promover a inovação, derrubando as principais políticas de patentes, incluindo a invalidação do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual pelo STF. Isso está sendo visto como uma preocupação que pode enfraquecer o padrão de patenteamento do país. A aplicação dessa medida pode atingir pelo menos 10 mil patentes registradas somente no setor de tecnologia e ciências da vida.

Mudanças compulsórias de licenciamento, aumento de incidentes de pirataria, infrações e falsificações continuam a representar uma ameaça para fabricantes e investidores brasileiros. A proteção da propriedade intelectual continua a ser indispensável nos setores do comércio internacional e acompanha o desenvolvimento.

Nos últimos anos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) tem apresentado grande avanço na prestação de serviços à população brasileira, contribuindo de forma preponderante para o desenvolvimento do setor inovador nacional. O Plano Nacional de Combate ao Backlog, lançado no segundo semestre de 2019, trouxe maior eficiência e redução significativa de prazos no processo de patentes, com redução de 78% no volume de pedidos pendentes até janeiro deste ano. A atuação eficiente do Inpi constitui um eixo fundamental da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi3). Tal estratégia, desenhada pelo Poder Executivo, estabelece como meta “alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado, amplamente conhecido, utilizado e observado, que estimule a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento, com para aumentar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social”.

Os legisladores precisam fortalecer as políticas de apoio à propriedade intelectual, o que pode melhorar as perspectivas comerciais e econômicas do país com outras nações, a começar pela modernização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e do sistema aduaneiro. As autoridades também devem se concentrar na aplicação de leis rígidas contra atividades criminosas, incluindo a cobrança de multas. Treinamento e qualificação também serão essenciais para evitar interferências e impedir a entrada de produtos falsificados no país.

Robert Grant é diretor-executivo de Assuntos Internacionais do Centro de Políticas de Inovação Global (GIPC) da Câmara de Comércio dos EUA.

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