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A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas reacendeu discussões importantes sobre qualidade de vida, produtividade e relações trabalhistas. O debate é legítimo. O problema é que, enquanto o Brasil discute como redistribuir custos dentro da economia, outros países da região seguem concentrados em algo mais básico: atrair empresas, investimentos e empregos.
O caso do Paraguai é emblemático. Atualmente, cerca de 70% das 320 empresas estrangeiras instaladas no país sob o regime de maquila são brasileiras. Juntas, elas geram mais de 35 mil empregos diretos, muitos deles ligados à produção destinada ao mercado brasileiro. Estimativas apontam que esse movimento já impactou aproximadamente 25 mil postos de trabalho no Brasil.
Uma boa explicação para esse movimento está nas contas. Enquanto empresas enquadradas na maquila pagam apenas 1% sobre o valor agregado em território paraguaio, a carga tributária e os encargos brasileiros continuam entre os mais elevados da região. Soma-se a isso energia industrial mais barata, menor custo trabalhista e um ambiente regulatório voltado à exportação.
A reforma tributária brasileira foi necessária e representa avanços importantes. A simplificação de tributos sobre o consumo, a redução de distorções e o fim de parte da guerra fiscal são medidas positivas. No entanto, ela não resolve, sozinha, o principal desafio da competitividade nacional.
A pergunta não é por que empresas brasileiras estão indo para o Paraguai. A questão é o que o Brasil pretende fazer para que elas queiram permanecer aqui
A medida reorganiza a cobrança de tributos, mas não reduz de forma significativa o custo de produzir no país. Além disso, a longa transição entre sistemas cria novas despesas de adaptação e compliance justamente para quem precisa investir e crescer. Soma-se a isso a ampliação recente da tributação sobre rendimentos e dividendos, aumentando a percepção de custo para quem empreende e reinveste.
Agora entra na equação a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. Em setores industriais e operações contínuas, menos horas disponíveis significam contratar mais, acelerar investimentos em automação ou aceitar perda de competitividade. Nenhuma dessas alternativas é gratuita.
Enquanto isso, o Paraguai mantém uma jornada semanal de 48 horas, tributação reduzida e incentivos claros para instalação de indústrias. O resultado aparece na prática: empresas atravessam a fronteira e empregos acompanham esse movimento.
A questão central não é defender menos direitos ou uma corrida por salários menores. Competitividade depende de um conjunto de fatores. O que atrai investimentos não é apenas imposto baixo, mas previsibilidade.
Por isso, a discussão que o Brasil precisa enfrentar vai além da reforma tributária. Passa pela reforma administrativa, pela redução do custo estrutural do Estado, pela simplificação regulatória, pela modernização das relações de trabalho, por uma política industrial voltada à exportação e por maior estabilidade jurídica.
Sem enfrentar essas questões, continuaremos transferindo para empresas e trabalhadores o peso de um sistema caro, complexo e pouco eficiente. Reformar apenas a forma de arrecadar, sem revisar gastos e o ambiente de negócios, equivale a tratar os sintomas sem enfrentar a causa.
O Brasil tem mercado consumidor, capacidade produtiva, recursos naturais e talento empresarial. Mas potencial, sozinho, não gera investimento. O capital escolhe os ambientes onde consegue produzir com previsibilidade e competir em igualdade de condições.
A pergunta, portanto, não é por que empresas brasileiras estão indo para o Paraguai. A questão é o que o Brasil pretende fazer para que elas queiram permanecer aqui.
André Lemos Batista é advogado e sócio-diretor da LBA Soluções em Negócios.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
