Brasil, uma democracia que se democratiza

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Na última década, a participação social na gestão pública deixou de ser apenas um elemento no repertório da ação dos movimentos sociais, passando a ser incorporada pelos gestores como método de governo. Essa forma de atuação fortalece a democracia, que se reinventa com as instâncias participativas. No entanto, a profusão dessas experiências também revela desafios.

O governo federal, atento a esses desafios e disposto a contribuir para dar mais organicidade às iniciativas de gestão pública participativa, vem implementando ações – por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República – para a construção de uma Política e de um Compromisso Nacional pela Participação Social. As propostas estarão em debate na internet até o dia 6 de setembro. Basta acessar o link www.psocial.sg.gov.br, cadastrar-se e ser parceiro na construção de um Brasil cada vez mais democrático e participativo.

A proposta de uma Política Nacional de Participação Social visa consolidar e estender a todas as áreas e instituições do governo federal um conjunto de diretrizes, mecanismos e instâncias de participação social, incorporando a crescente relevância das novas tecnologias da informação e o uso de metodologias e tecnologias livres capazes de dar voz aos novos atores coletivos e cidadãos que têm emergido no espaço público. Com a construção do Compromisso Nacional pela Participação Social, pretendemos fortalecer e qualificar as iniciativas que já vêm sendo implementadas nos diferentes níveis da federação, de forma a estimular e valorizar práticas que consolidem a participação social como política de Estado e método de governo.

Hoje, é possível afirmar que em todos os municípios brasileiros existe ao menos um conselho gestor composto por representantes sociais e governamentais. Também se multiplicam experiências de orçamentos e planos diretores participativos. Além disso, audiências, conferências, consultas públicas, mesas de negociação e ouvidorias compõem o quadro de intensa inovação institucional vivida nas últimas décadas tanto em nível municipal quanto estadual e federal. São alterações que fortalecem a ideia processual da democracia, pois forçam novos arranjos das instituições públicas para o atendimento das demandas expressas nesses espaços participativos.

No Brasil, podemos observar um processo histórico, não linear e repleto de avanços e contradições inerentes ao nosso contexto sociopolítico e institucional. Se direcionarmos o olhar para a redemocratização vivida na década de 80, certamente veremos inúmeras conquistas sociais, muitas delas expressas na Constituição Federal. O direito à participação social nas políticas públicas está consagrado em diversos dos seus artigos.

A melhor forma de compreender o fenômeno democrático é reconhecer sua natureza processual, que se modifica e segue sempre em transformação. Buscar uma democracia acabada seria um despropósito, tendo em vista a sucessão de mudanças que a constitui. As recentes manifestações nas ruas mostram, entre diversas demandas de melhor qualidade dos serviços públicos, o clamor por maior participação social e reinvenção das formas de exercício da democracia. Assim, sempre será necessário perceber e empreender formas para ampliar, aprofundar ou mesmo democratizar a democracia, seja ela entendida como modo de vida ou forma de governo.

Gilberto Carvalho é ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.