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Quando falamos de impostos no Brasil sempre o que nos vem à mente é a pesada carga tributária incidente sobre faturamento, lucro, créditos e financiamentos, juros, operações de câmbio, vendas de produtos, serviços, veículos e imóveis, etc.

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No entanto, raramente pensamos no ônus do cumprimento dessas obrigações principais e acessórias tributárias que podem consumir razoáveis recursos financeiros das empresas. São horas e horas gastas nos cálculos de tributos, no preenchimento e envio de um arcabouço de formulários digitais trazido no pacote SPED que prometia simplificar a vida das empresas. Porém, vivemos uma realidade totalmente oposta a essa.

O relatório “Doing Business” publicado pelo Banco Mundial em 2016, que analisa a burocracia tributária no mundo, no ano fiscal de 2015, colocou o Brasil em último lugar numa lista de mais de 181 países no que se refere ao tempo desperdiçado no cálculo de tributos. De acordo com a publicação, uma empresa de porte médio no Brasil gasta em média 2038 horas/ano para lidar com a burocracia tributária. Se imaginarmos que esse trabalho fosse executado por uma única pessoa, seriam necessários cerca de 250 dias úteis para cumprir essa árdua tarefa.

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Nossos concorrentes diretos têm um sistema tributário muito mais eficiente que o nosso. Na Argentina, por exemplo, uma empresa média gasta em média 359 horas. Na Índia, os cumprimentos das obrigações tributárias demandam apenas 241 horas/ano. No México, esse número é de 286 horas/ano e na China, 259, quase oito vezes menos que no Brasil. Mesmo a moribunda Venezuela exige das empresas uma carga de horas duas vezes e meia menor que a do Brasil para cumprir as formalidades tributárias: 792 horas/ano. A Bolívia foi o país que mais se aproximou do nosso emaranhado tributário, exigindo de seus contadores 1025 horas/ano, praticamente a metade do que gastamos aqui.

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Portanto, a promessa do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de suma importância diante desse cenário caótico do nosso sistema tributário. Não dá mais para sermos tão ineficientes com atividades que não geram valor agregado à economia do País.

As despesas administrativas com o cumprimento das obrigações tributárias não acrescem qualidades aos produtos e aos serviços gerados. Pois as empresas precisam gerar margens de contribuição maiores para cobrir essas despesas, tornando nossos produtos e serviços mais caros para os consumidores e menos competitivos em relação aos similares estrangeiros, prejudicando assim a rentabilidade dos negócios gerados no Brasil.

Cabe lembrar que a complexidade tributária também gera custos para o Governo que precisa contar com sistemas de cruzamento e armazenamento de dados complexos, mesmo considerando a digitalização das declarações.

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Portanto, além de olharmos para carga tributária em si, temos de combater a burocracia, pois ela tem um peso altíssimo nas despesas administrativas das organizações, além de trazer insegurança às pessoas jurídicas, uma vez que é uma fonte de armadilhas que induzem a erros e cujas penalidades tributárias são exorbitantes.

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Enfim, precisamos sim exigir que essa promessa do nosso Ministro não fique somente nas palavras e que se faça uma reforma que reduza a complexidade da burocracia tributária a níveis civilizados, para o bem das empresas, para o bem das consultorias e para o bem do Brasil.

Luciano De Biasi é formado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e sócio-diretor da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing.