A equipe econômica está debruçada sobre o esforço do governo para gerar resultados positivos nas contas públicas. A meta inicial era poupar 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões) para pagar os juros e conter a trajetória de crescimento da dívida pública, que fechou 2015 em 66,2% do PIB. Agora, há uma nova proposta do governo a ser encaminhada ao Congresso que consiste em um déficit primário de até 0,97% do PIB, o que representa R$ 60 bilhões.
A piora das expectativas para o resultado primário neste e nos próximos anos ocorre em meio às discussões no governo a respeito de uma mudança no regime fiscal. A meta de superávit será substituída por um limite para o aumento das despesas e uma banda de flutuação para o primário, que passará a variar de acordo com a receita. Esta flutuação resultaria de um superávit de R$ 24 bilhões a um déficit de até R$ 60 bilhões, condicionado ao ciclo econômico e às variações não esperadas da arrecadação. Nas crises, a probabilidade de obter um superávit ou menor déficit público é mínima, de tal forma que estabilize a trajetória da dívida pública.
Quando o governo deixa de fazer o seu dever, o que se colhe é menos crescimento
No ano passado, o setor público gastou R$ 111,24 bilhões a mais do que arrecadou, com as contas influenciadas pelo pagamento das chamadas “pedaladas” (também denominadas como contabilidade criativa) – dívidas da União com bancos públicos e o FGTS –, pelo crescimento das despesas obrigatórias e pela forte retração da arrecadação de tributos. O valor de juros acrescido à dívida principal somou R$ 501,8 bilhões, o equivalente a 8,5% do PIB. Em 2014, as contas públicas registraram déficit de R$ 32,53 bilhões (0,57% do PIB). Diante deste panorama, a economia brasileira corre o risco de mergulhar em um período de três anos seguidos de contração, fato inédito desde 1901, somando a isso uma gestão temerária das finanças públicas. Quando o governo deixa de fazer o seu dever, como ocorre neste momento, o que se colhe é menos crescimento.
Desde que se desviou da estratégia de ajuste fiscal implementada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, em meados de 2015, o Brasil perdeu o grau de investimento, subiram o dólar e os juros futuros e as perspectivas para o PIB de 2016 passaram de expansão de 0,2% para uma contração de 3,4%. O quadro é desolador porque 2016 se mostra ainda mais difícil que 2015. As expectativas começaram a piorar quando o governo anunciou que faria um superávit primário bem menor que o prometido. A crise aprofundou-se quando se decidiu encaminhar ao Congresso um Orçamento com previsão de déficit, fato inédito na história da contabilidade pública mundial. O ciclo recessivo longo tem mergulhado o país num cenário de grande incerteza, acentuado pela crise política doméstica e pela situação externa desfavorável.
Na ausência de melhoria do primário, manutenção de uma inflação elevada, rigidez no mercado de juros e ausência de confiança na retomada, será difícil interromper novos rebaixamentos do rating do crédito da dívida brasileira pelas agências internacionais, como ocorreu na semana passada.
O governo precisará de medidas concretas para convencer os agentes de que está comprometido a resolver os desequilíbrios das contas públicas e colocar a dívida em trajetória sustentável. A melhor regra fiscal de longo prazo é cumprir uma sequência de superávits primários anuais, amparados por meio de reformas estruturais, que seja consistente com a redução da elevada dívida pública brasileira.
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