O trabalho policial em ciclo completo, que se discute no Congresso, é uma alternativa. A segurança pública, com polícias Civil e Militar, é o resultado de mais de um século de trabalho que nem sempre acompanhou a evolução da sociedade. A duplicidade de comando e a própria cultura desenvolvida nos dois braços do aparelho defensivo da sociedade já rendeu grandes controvérsias. E, mais que isso, as polícias muitas vezes tiveram suas atividades tolhidas por ações equivocadas de grupos de poder e até mesmo de seus próprios integrantes, com a cultura do meio. Houve tempo em que era travada uma guerra surda entre civis e militares, com nítidos prejuízos para eles próprios e mais ainda para a sociedade.
Segmentos ideológicos têm pregado desmilitarização, fusão, subordinações e outras providências que em nada contribuirão para a segurança. O “ciclo completo” pode ser um bom caminho. No sistema hoje vigente já não existe a rivalidade do passado entre as polícias. Mas a elaboração do Boletim de Ocorrência e do Inquérito Policial pela Polícia Civil são grandes transtornos entre as forças. Os militares passam horas na “fila” dos distritos e delegacias para entregar ao delegado o preso em flagrante e relatar no inquérito como os fatos ocorreram. Tudo se resolveria se o militar pudesse, ele próprio, elaborar o boletim e os demais e, aí sim, encaminhar o faltoso e a documentação à autoridade de polícia judiciária, que poderia submetê-los ao juízo ou, tendo dúvida, realizar investigações. Tudo sem uma polícia depender da outra para fazer seu trabalho.
O avanço tecnológico nos proporcionou veículos rápidos, comunicação eficiente e pessoal, sistemas de câmeras e uma série de facilidades que hoje contribuem na vigilância externa e até interna, e tornam mais eficiente o deslinde e até a prevenção de delitos. Tudo isso tem de ser utilizado de forma dinâmica e, sempre que possível, evitando a repetição de procedimentos (como ocorre atualmente no inquérito policial e no processo judicial, que fazem a mesma coisa). Se haverá um processo na Justiça, não há por que elaborar um inquérito que depois será refeito.
É preciso modernizar e agilizar os procedimentos. Instituir, inclusive, áreas de atribuição comum que evitem os conflitos de jurisdição. E, mais do que detalhes de ordem operacional, a grande necessidade é acabar com todas as formas de impunidade. O policial, seja ele civil ou militar, fica escandalizado quando realiza um trabalho muitas vezes difícil e perigoso, recolhe o cometedor de um delito e o vê saindo pela porta da frente da delegacia ou do fórum apenas algumas horas depois do ocorrido. Os malfeitos precisam ter consequências para evitar a sensação de que o crime compensa.
Na verdade, a estrutura de segurança pública carece de permanente cuidado e atualização. Não basta que os profissionais da área busquem excelência no que fazem. O Estado, empregador e mantenedor das polícias, tem de oferecer condições para que elas estejam atualizadas e façam frente à evolução das práticas criminosas que a organização social a elegeu para combater. Embora sejam órgãos estatais, a polícias devem, também, ser imunes à política partidária e, principalmente, às práticas ideológicas, que não se coadunam com a sua missão.
Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar de São Paulo e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil).
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