Como a rachadinha tornou-se um mecanismo do neocoronelismo

O fenômeno da "rachadinha" (designação popular para o desvio de remuneração de servidores públicos mediante repasse compulsório de percentuais a agentes políticos) ganhou centralidade no debate público, aparecendo com frequência no noticiário.

Sob a ótica estritamente dogmática, a rachadinha amolda-se aos tipos penais de peculato-desvio (art. 312 do CP) ou concussão (art. 316 do CP), além de consubstanciar grave ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública (Lei 8.429/92). Todavia, cumpre indagar: para além da evidente patologia criminal, quais são as raízes sociológicas e antropológicas que inserem essa prática de forma tão nevrálgica na cultura política brasileira?

Para compreender a perenidade dessa engrenagem chamada rachadinha é imperioso resgatar a transição histórica das práticas de captação ilícita de sufrágio. No alvorecer da República Velha, o fenômeno do coronelismo assentava-se no "voto de cabresto", caracterizado pela coerção física e subordinação econômica direta na virada do século XIX para o século XX.

Em sua obra "Coronelismo, Enxada e Voto" (1948), o jurista e cientista político Victor Nunes Leal demonstrou que o coronelismo não era uma mera manifestação de poder arbitrário local, mas sim um sistema de reciprocidade e compromisso estruturado entre o poder estadual/federal e os chefes locais. Leal cunhou o entendimento de que o voto era uma moeda de troca: o "coronel" garantia os votos da região para o governo e, em contrapartida, recebia verbas, autonomia política e cargos públicos para distribuir aos seus aliados.

A rachadinha, portanto, nada mais é do que a sofisticação financeira da barganha política tradicional: desvia-se o erário sob a roupagem de salários para convertê-lo na moeda da dádiva maussiana, perpetuando o aprisionamento do eleitorado

Com a progressiva urbanização, esse sistema transmutou-se. A violência direta cedeu espaço ao assistencialismo clientelista, em que a falta de ética política é mitigada pela distribuição seletiva de benesses, como a concessão de próteses, alimentos básicos, facilitação de exames médicos e o loteamento de cargos comissionados a parentes e cabos eleitorais, dentre outros.

É nesse hiato que a sociologia encontra o suporte teórico de Marcel Mauss. Em seu clássico Ensaio sobre a Dádiva (1925), Mauss analisou as sociedades arcaicas para demonstrar que a troca de bens e favores transcende a lógica puramente mercantilista ou o altruísmo desinteressado. O autor identificou a existência de um fato social total regido pela tríplice obrigação universal: dar, receber e retribuir. No ecossistema político brasileiro, a dádiva opera como um poderoso indexador de endividamento moral. Ao outorgar um benefício ou um cargo comissionado a um sujeito, o agente político insere o receptor em uma teia invisível de obrigatoriedades. O voto e a lealdade irrestrita passam a ser a retribuição compulsória da dádiva recebida. É exatamente neste ponto de conexão teórica que a rachadinha revela sua verdadeira função sistêmica.

Longe de ser um mero capricho de enriquecimento privado isolado, a rachadinha funciona como o motor financeiro que gerencia e retroalimenta o "neocoronelismo urbano". Isso porque, em várias situações, o dinheiro recolhido do confisco dos salários dos assessores institucionaliza um fluxo contínuo de "caixa 2" permanente.

Esse capital espúrio é instrumentalizado para custear a máquina assistencialista durante o mandato e pavimentar a subsistência eleitoral do parlamentar no pleito seguinte.

A rachadinha, portanto, nada mais é do que a sofisticação financeira da barganha política tradicional: desvia-se o erário sob a roupagem de salários para convertê-lo na moeda da dádiva maussiana, perpetuando o aprisionamento do eleitorado na lógica da dependência descrita por Victor Nunes Leal.

A rachadinha é um fenômeno que atinge, proporcionalmente, todos os cargos legislativos do Brasil, visto que os escândalos ocorrem em câmaras municipais, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, fato que gera enorme preocupação não só com a falta de espírito público, mas também com a precarização da assessoria e a construção de uma política que vive do oferecimento de benesses em detrimento da construção de políticas públicas efetivas.

A mudança dessa realidade, contudo, transcende a mera ampliação das penas ou o rigor técnico dos órgãos de controle. Ela demanda, antes, a correção do ambiente partidário e a estrita profissionalização política. Trata-se da busca incessante por uma autêntica ética pública, esculpida em detrimento do pragmatismo estéril da mera ascensão ao poder. Eis aí um ideal de perfeição geométrica; uma abstração que desafia a marcha dos dias na esperança de, finalmente, converter-se em mármore vivo no porvir.

Pedro Felipe Silva é bacharel em Ciência Política, bacharelando em Direito e pós-graduado em Políticas Públicas.