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Como Brett Kavanaugh vai mudar a Suprema Corte

Com Kavanaugh, a ideia dos democratas de usar a Suprema Corte americana como uma instância substituta para implantar suas políticas sociais desaparecerá

  • Hans von Spakovsky
  • The Daily Signal
 | Saul Loeb/AFP
Saul Loeb/AFP
 
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Brett Kavanaugh tomou posse como o mais novo magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos no sábado passado, e começou a participar de audiências na terça-feira, quando a corte retornou do feriadão do Dia de Colombo. Aqueles que esperam mudanças rápidas e radicais na jurisprudência da corte provavelmente sairão decepcionados. Mas, no longo prazo, não há dúvida de que a entrada de Kavanaugh levará a uma adesão maior a direitos constitucionais como a liberdade religiosa, o direito de portar armas, maior obediência a limites em relação ao poder do Congresso e do Executivo e, talvez o mais importante, uma probabilidade menor de que a corte crie novos direitos que não estão explicitamente previstos na Constituição.

Já se disse muito sobre as táticas injustas e simplesmente nojentas usadas por alguns senadores democratas e seus aliados durante a batalha pela aprovação de Kavanaugh. Mas eles recorreram a essas táticas porque as cortes federais se tornaram importantes demais na batalha para transformar a América na sua versão de uma utopia progressista. Por muitas décadas, os esquerdistas usaram os tribunais federais para implantar as mudanças que eles jamais conseguiram aprovar pelo Congresso ou pelos Legislativos estaduais. Quando eles não conseguem convencer os eleitores e os parlamentares, recorrem aos juízes federais para ignorar a lei e a Constituição, implantando suas políticas sociais por uma canetada judicial.

Os democratas ainda têm a seu lado quatro juízes de sólida posição mais à esquerda e que provavelmente seguirão votando da maneira que a esquerda quer na maioria dos assuntos, especialmente aqueles relativos a “justiça social”, como o aborto, questões raciais, casamento gay e financiamento de campanha. Para eles, só existe uma visão politicamente aceitável sobre esses assuntos.

Kavanaugh substitui Anthony Kennedy, para quem tinha trabalhado. Em muitos temas, Kennedy foi um defensor ferrenho da Constituição. Ele votou pela proteção da Primeira Emenda em vários casos que chegaram à corte, especialmente aqueles no campo da legislação sobre financiamento de campanha. Ele escreveu o acórdão de Citizens United, a decisão de 2010 que acabou com as limitações a manifestações políticas e anúncios de campanha por parte de entidades sem vinculação direta com candidatos. A decisão foi quase que totalmente (e injustamente) criticada pelos esquerdistas.

Por muitas décadas, os esquerdistas usaram os tribunais federais para implantar as mudanças que eles jamais conseguiram aprovar pelo Congresso

Kennedy foi o quinto voto, desempatando District of Columbia v. Heller, a decisão de 2008 que manteve o direito de todo americano a ter e portar armas, protegido pela Segunda Emenda. Aliás, foram muitos os casos em que Kennedy foi o voto de minerva necessário para manter direitos individuais previstos na Carta de Direitos e em outras emendas à Constituição. No seu último período na corte, Kennedy foi o voto decisivo em 19 casos importantes, incluindo a decisão que manteve as proibições a que cidadãos de certos países viajem aos Estados Unidos, impostas por Donald Trump; e a que derrubou uma lei do Illinois que forçava funcionários públicos a contribuir financeiramente com sindicatos aos quais não queriam se filiar e que tinham opiniões das quais discordavam.

Por outro lado, desde o caso Heller e a decisão subsequente em McDonald v. City of Chicago, a corte passou a evitar casos ligados à Segunda Emenda. Isso permitiu que outros tribunais, em todo o país, passassem a impor restrições e regulações sobre o uso de armas, especialmente em relação ao direito de carregar armas de forma oculta, e que foram mantidas por instâncias menores de tribunais federais. Com o histórico de Kavanaugh em defesa da Segunda Emenda, o que lhe garantiu críticas de senadores democratas, podemos esperar que a Suprema Corte finalmente volte a julgar tais casos e reforce sua jurisprudência.

Kennedy tinha o hábito de se alinhar com o lado esquerdista da corte às vezes, criando direitos inexistentes em questões politicamente corretas, como pena de morte, aborto e direitos dos homossexuais. O que está em jogo aqui é que, nesses temas, nenhum “lado” da corte deveria prevalecer. Acontece que a maioria desses assuntos não estão na Constituição e, por isso, deveriam ser decididos no Legislativo ou diretamente pelo povo, e não pelos tribunais.

Leia também: A estratégia pró-vida de Trump para abolir o aborto (artigo de Benedetta Frigerio, publicado em 5 de outubro de 2018)

Leia também: A Suprema Corte e a chance de Trump (editorial de 4 de julho de 2018)

Vejam o caso do casamento gay. Kennedy foi o voto-chave em Obergefell v. Hodges, a decisão de 2015 que criou um “direito” constitucional ao casamento gay. As leis sobre o casamento sempre foram prerrogativa dos governos estaduais, não do governo federal. O tema vinha sendo tratado pelos Legislativos estaduais; alguns decidiram reconhecê-lo, outros não. Como escreveu o juiz Antonin Scalia em seu veemente voto divergente, atropelar o direito de os estados e seus eleitores a decidir sobre o tema era uma “ameaça fundamental à democracia americana”.

Ainda que Kennedy tenha votado frequentemente contra aquilo que os esquerdistas esperavam da Suprema Corte, ele também votou com eles em ocasiões suficientes para que eles continuassem a ver os tribunais federais – e, em especial, a Suprema Corte – como a instância substituta para implantar as políticas sociais que eles não conseguiam aprovar pelo processo democrático. Com Kavanaugh, essa ideia provavelmente desaparecerá. Isso vai reduzir o poder da Suprema Corte sobre os assuntos políticos, sociais e culturais que interessam à nação. E isso é muito bom.

Os Pais Fundadores nunca viram a Suprema Corte como o árbitro final que decide todos os assuntos, nacionais e internacionais. Foi o fato de a corte estender seu poder a áreas em que ela não deveria se meter que, em grande parte, fez da confirmação dos magistrados uma campanha política rasteira que diminui a corte e prejudica a busca pela justiça nas cortes federais.

Hans von Spakovsky é pesquisador do Edwin Meese III Center for Legal and Judicial Studies da Heritage Foundation, e diretor do think tank Election Law Reform Initiative. Tradução: Marcio Antonio Campos.
© 2018 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.

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