Como estar preparado para a possível reforma tributária?

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Uma possível reforma tributária tem tido destaque no noticiário recente e ganhou uma intensidade ainda maior nas últimas semanas. Isso porque o novo governo precisa – e muito – mostrar para a sociedade mundial a que veio. Em recente viagem para o Fórum Econômico Mundial, na Suíça, os governantes tentaram convencer potenciais investidores internacionais a aplicar muitos bilhões de dólares por aqui. E uma das armas lançadas foram a simplificação e redução da carga tributária brasileira. Essas palavras, aliadas à maior objetividade da legislação tributária brasileira, são música para os ouvidos de quem quer investir.

Junto com a reforma da Previdência, a reforma tributária deve ser um dos maiores desafios neste primeiro mandato. Aliás, desafios não faltam: como fazer mudanças sem reduzir a arrecadação? Como fica a repartição entre União, estados e municípios? Como mudar uma legislação complexa de uma hora para outra? Como funcionará a transição? Como convencer o Poder Legislativo a votar tantas mudanças? Como equalizar os efeitos entre os diversos segmentos empresariais em nosso país? São essas e muitas outras polêmicas que precisam ser avaliadas. O debate público, com toda a população, precisa ser impulsionado, pois, no fim, quem paga a conta são todos os cidadãos. Seja na hora de pagar o seu Imposto de Renda, seja na hora de comprar uma mercadoria no supermercado.

A PEC 294/04, já aprovada nas comissões especiais da Câmara, está pronta para ser votada

Mas os empresários, e sobretudo seus assessores, podem se preparar para essa reforma que está por vir? Primeiramente, é imperativo que saibamos reconhecer o momento atual, respondendo a algumas perguntas: qual a carga tributária da empresa? Quanto se paga de cada imposto e a participação deles nos resultados? Quanto a tributação impacta no preço dos produtos e serviços? Quais as situações que estou me creditando? Tenho algum benefício fiscal? Enfim, um diagnóstico do peso dos tributos no demonstrativo de resultado da empresa é o primeiro passo. Após esse estudo, começa um jogo de especulações. Afinal, o que está por vir e como poderá impactar o negócio?

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Destacaria 9 possíveis mudanças: a desoneração da folha (similar à regra do CPRB que finaliza em 2020); a unificação de PIS e Cofins, desconsiderando de sua base o ICMS e o ISS; créditos de PIS e Cofins similares às regras do IRPJ, com algumas limitações; menor benefício na sistemática atual dos Juros sobre Capital Próprio (JCP); tributação de dividendos distribuídos; menor alíquota de IRPJ e CSLL; unificação de diversos tributos indiretos existentes; redução de benefícios fiscais dos quais não há contrapartida para a sociedade; e, finalmente, tributação sobre movimentação bancária, nos moldes do “fantasma” da CPMF.

Tudo isto ainda é mera especulação, mas todos esses pontos já foram citados pelo governo. Enquanto isso, a PEC 294/04, já aprovada nas comissões especiais da Câmara, está pronta para ser votada. Ela simplifica a tributação, o que já é uma ajuda. Tanto o diagnóstico atual quanto o estudo de cenários especulativos – como os nove casos citados – podem ser um excelente exercício para as empresas privadas neste momento.