Desafios da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

“Qualquer tecnologia suficientemente avançada parece ser mágica”. A frase do escritor e inventor britânico Arthur Clarke não poderia ser mais perfeita para o mundo atual. O avanço do uso e da aplicação da inteligência artificial (IA) tem impactado fortemente na vida das pessoas de diferentes maneiras. E se toda nova tecnologia traz riscos e benefícios à população e às empresas, não podemos deixar de afirmar que o Brasil precisa discutir com serenidade a regulação da IA.

Não é exagero afirmar que o Brasil está “fora do mapa” do desenvolvimento de Inteligência Artificial. no mundo. Nossa atuação praticamente pode ser resumida ao fornecimento de dados e ao uso intensivo de plataformas e aplicativos que fazem a mediação da nossa comunicação e sociabilidade por meio de algoritmos. E esse é um cenário preocupante porque o Brasil precisa gerar riqueza, precisa inovar. O futuro que sempre sonhamos para o Brasil não chegará se não construirmos efetivamente um ambiente de segurança jurídica capaz de impulsionar e atrair investimentos em IA.

Na Câmara dos Deputados serei a presidente da Comissão Especial que vai discutir o desenvolvimento, o fomento e o uso da inteligência artificial a partir de um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal. Também sou secretária-geral da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e posso afirmar que esse tema é essencial para o país.

Primeiramente, acredito que a legislação tem que proteger os direitos individuais e coletivos das pessoas, mas também não podemos engessá-la de tal forma que impeça o desenvolvimento da Inteligência Artificial. e as pesquisas. Temos que estimular e garantir que pequenas e médias empresas também consigam promover investimentos. É um passo importante para garantirmos o crescimento sustentável do nosso País como gerador de tecnologia.

Estamos conscientes dos desafios regulatórios, que são muitos. Mas é preciso focar no tema principal do nosso debate: a aplicação e o uso da IA. Temos que combinar oportunidades e riscos, para que todos usufruam dos benefícios da IA e, ao mesmo tempo, buscar mitigar riscos e malefícios. E, por isso, é importante que busquemos experiências bem sucedidas de outros países que já contam com a legislação. Além disso, essa nova lei tem que dialogar com outras que já estão em vigor como a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, o marco civil da internet, entre outras.

É uma discussão extremamente relevante para o nosso país e que perpassa também por outro importante desafio que enfrentamos: a educação e a necessidade urgente de promovermos políticas públicas de inclusão e letramento digital. É fato que o desenvolvimento da Inteligência Artificial irá impactar no mercado de trabalho. Um levantamento feito pelo Goldman Sachs mostrou que 18% dos empregos mundiais podem ser automatizados nos próximos anos – algo em torno de 300 milhões de empregos. Isso levaria a um aumento do PIB global em 7% por conta do aumento de produtividade.

E, por isso, precisamos investir na requalificação da mão-de-obra. Vagas com perfil de tarefas repetitivas e automáticas devem ser reduzidas, como vem ocorrendo desde a Revolução Industrial. No entanto, uma característica inata aos seres humanos nunca será substituída: a nossa criatividade. E todos concordamos que os brasileiros são extremamente criativos e com uma capacidade ímpar de desenvolver novos negócios, novas metodologias e novas formas de executar uma tarefa.

Temos de usar a Inteligência Artificial com seu potencial agregador para multiplicar e democratizar o processo de criação de novos postos de trabalho. Até o final deste ano, a expectativa é que o setor de TIC demande 797 mil novos talentos. Com o número de formados aquém da demanda, a projeção é de um déficit anual de 106 mil profissionais de TI. Por isso, a importância de rediscutirmos a nossa educação.

Gosto muito das palavras do chinês Kai Fuu Lee, especializado em debates sobre Inteligência Artificial. Segundo ele, para lidarmos com os desafios dos próximos 15 a 20 anos, a sociedade precisa pensar numa estratégia dos três Rs: reaprender, recalibrar e renascer. Só assim poderemos construir um Brasil com cada vez mais oportunidades para todos.

Luísa Canziani (PSD-PR) é deputada federal e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao PL 2338/23, do Senado Federal, que dispõe sobre o uso e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.