Dever cumprido

• 0

A convicção do dever cumprido me impele a dirigir estas palavras aos amigos paranaenses. Em dez meses de árduo trabalho, tive a missão de conduzir o que se diz ter sido a maior investigação de nosso Congresso Nacional. A amplitude da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "dos Correios" superou, em larga margem, outras investigações importantes. Éramos 16 senadores e 16 deputados federais. Esmiuçamos a maior base de dados já analisada pelo Parlamento: 33,8 milhões de registros telefônicos, 20 milhões de registros bancários e convocamos mais de 300 pessoas a prestar depoimentos. Desse esforço, resultaram as 1.857 páginas do Relatório Final, publicado na semana passada. Ministros e diretores de estatais foram demitidos, licitações e contratos milionários foram suspensos, deputados renunciaram a seus mandatos e outros foram cassados, uma centena de pessoas responde a processo. À parte as estatísticas, apenas o tempo irá dimensionar a magnitude desse processo com exatidão. Nenhuma outra CPI atraiu tamanha atenção da população. Brasileiros assistiram, ao vivo, os depoimentos dos principais envolvidos e acompanharam, em tempo real, as investigações. Sentíamos de perto o clamor da sociedade, que nos nutria de motivação para seguir adiante, a despeito das pressões dos que operavam para fazer naufragar o trabalho. A aprovação do Relatório representa a derrota fragorosa dos que insistiram em negar a verdade contra as evidências. Desejavam que os trabalhos da CPMI terminassem sem conclusão. Ledo engano: a sociedade brasileira já havia formado suas próprias convicções. Tínhamos consciência de que não poderíamos ceder e de que deveríamos tudo consolidar em documento firme, equilibrado, que se ativesse aos fatos, sem pré-julgamento político. Resistimos aos que negavam o "mensalão" e não aceitavam o indiciamento dos srs. José Dirceu, Luiz Gushiken e José Genoíno. Hoje vemos, com satisfação, nossa convicção compartilhada pelo Ministério Público Federal, uma instância iminentemente técnica. A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal é absolutamente coincidente com o resultado dos trabalhos da CPMI, o que corresponde à outorga de atestado de imparcialidade ao nosso Relatório.

Tivemos muitos percalços: bancos e empresas dificultando a remessa de dados, autoridades não agindo com presteza, a resistência às quebras de sigilo, o abuso da utilização de habeas-corpus e parlamentares que pendiam para o sectarismo. Percebemos quão premente é a regulamentação da atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, de sorte a garantir ao Congresso Nacional as condições necessárias ao exercício de sua competência fiscalizadora.

Enganam-se os que o almejam como uma máquina desvairada a produzir leis, o que conduziria à insegurança jurídica e à imaturidade institucional. Entre as atribuições mais importantes de um Parlamento equilibrado e de uma sólida democracia está a de fiscalizar os atos dos agentes públicos. Quando deputados e senadores deparam-se com uma situação escabrosa como a que motivou a CPMI "dos Correios", não podem se furtar à missão de investigar e responsabilizar. Se necessário, também a de solicitar prisão, como o fizemos, em duas oportunidades, do sr. Marcos Valério. É inegável que há limitações nas apurações conduzidas pelo Parlamento, por ser uma instituição heterogênea, permeada por interesses políticos diversos, até contrários à investigação. Essa deficiência é compensada por uma virtude crucial para a consolidação do sistema democrático: transparência e satisfação à opinião pública, o que traz as descobertas para o cotidiano da sociedade. E ela, a sociedade, aprendeu muito com esse processo. A princípio, a extensão do esquema de corrupção não era tão evidente. Passo a passo, foram destrinchadas operações financeiras de repasse a políticos, comprovando-se a existência do mensalão e o sistema espúrio de sua alimentação com recursos públicos. Mas não identificamos apenas os erros do passado: apontamos as ilegalidades e imoralidades e nos dedicamos a propor soluções, que foram substanciadas no Relatório Final. Entre elas, destaco a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção e a redução do percentual de cargos comissionados, para coibir sua barganha. Ainda resta, aos eleitores, dar a devida punição, nas urnas, àqueles que a merecem. A desmoralização do Plenário da Câmara dos Deputados, onde o corporativismo feriu o espírito público, felizmente não contaminou os membros da CPMI dos Correios. É preciso terminar com o voto secreto. Como relator, busquei, com humildade, sem temor, honrar o mandato que me foi confiado pelo povo do Paraná.