Educação em discussão no Paraná

• 0

De norte a sul, de leste a oeste, é consenso entre a maioria das pessoas que a educação é importante para o desenvolvimento social, cultural e econômico de uma nação. Como disse Kant, a educação é uma ação reguladora e estimuladora do processo de desenvolvimento humano e da personalidade humana.

Por meio da Lei Federal 13.005/2014, depois de três anos de debate nas conferências temáticas, na sociedade e no Congresso Nacional, foi aprovado o Plano Nacional da Educação (PNE) para o biênio 2014-2024. O PNE tem 20 metas, da educação infantil à pós-graduação, e que incluem a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação, a valorização dos/das profissionais de educação – “com diálogo e negociação” –, a superação das desigualdades educacionais, a gestão democrática, o financiamento e, principalmente, o respeito aos direitos humanos e à diversidade humana, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Só vamos conseguir alcançar as metas nacionais se cada município e cada estado cumprir sua tarefa

A lei determina que o Distrito Federal, os estados e os municípios devem elaborar seus respectivos Planos de Educação, em consonância com o Plano Nacional e as deliberações das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014, para depois serem transformados em leis nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, e em seguida sancionadas até 24 de junho de 2015 por todos os governadores e prefeitos.

Os planos devem ser compostos de metas para os próximos dez anos e conter estratégias para atingi-las. Serão um dos nortes para o fortalecimento da criação do Sistema Nacional de Educação. Só vamos conseguir alcançar as metas nacionais se cada município e cada estado cumprir sua tarefa.

No Paraná já há 228 planos iniciados e com seus diagnósticos realizados. No estado já foram realizadas várias conferências livres, bem como audiências públicas em todas as 32 Regionais de Educação.

Se o leitor quer um Paraná desenvolvido e que acredita que a educação faz parte da solução, procure as autoridades da sua cidade e de seu estado e participe desse debate, nas audiências públicas, nas conferências e outras instâncias de controle social.

A elaboração dos planos é um momento propício para a discussão das prioridades de educação das cidades e do estado, como o número de creches de que o município precisa, a educação integral, a eliminação do analfabetismo e assim por diante.

É muito importante que todos os setores e segmentos se organizem para que haja a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”, como diz o artigo 203 da Constituição Federal. É uma oportunidade para comprometer gestores e autoridades para que a educação de qualidade seja de fato uma realidade e saia do discurso para a ação.

Como bem disse Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.