Auditoria feita recentemente pelo TCU revelou o escândalo do governo Lula com o Prouni. Esse programa foi feito para financiar o ensino superior privado dada a alta taxa de inadimplência e abandono dos cursos. O cruzamento de dados demonstra a total falta de controle do MEC sobre esse programa, que atinge 400 mil bolsistas em todo o país. O que dizer então das instituições particulares de ensino superior envolvidas neste novo escândalo? Pelo visto, tais instituições não exercem qualquer investigação sobre os alunos do Prouni matriculados. E o que dizer dos alunos que foram incluídos no programa sem uma verificação dos seus rendimentos e de repente se descobre que possuem carro de luxo ou carro do ano? E o que falar então dos alunos do Prouni, que estudam em instituições de ensino superior públicas? Como eles conseguiram enganar tanta gente, dos gestores das instituições envolvidas até os altos dirigentes do MEC?
Ninguém mais se escandaliza com tanta fraude e desperdício do dinheiro público, principalmente depois do escândalo das passagens distribuídas pelos parlamentares federais para parentes e personalidades ilustres viajarem pelo Brasil e pelo mundo.
A questão fundamental é saber porque não há controle do poder público e tamanha irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte. O ralo por onde escoa o dinheiro do contribuinte continua aberto e cada vez maior.
A maior ofensa à opinião pública é ver que os parlamentares federais impediram a execução da medida de controle do uso das passagens aéreas decidida pela mesa do Congresso Nacional. Com a pressão, os parlamentares conseguiram encaminhar para o plenário a decisão e como o voto pode ser secreto, outro absurdo, já que se trata de gastos públicos, eles podem derrubar a medida proposta. Essa é uma demonstração cabal, que o eleitor neste país não vale nada, apenas vota para legitimar o assalto ao seu próprio bolso.
Pouco se faz contra a corrupção porque quem deve coibir a corrupção é quem mais a incentiva. E temos de ouvir ainda a declaração do presidente da República de que as irregularidades ocorridas com o Prouni são pouco representativas num universo de 400 mil beneficiados. Ele legitima, com esse argumento imoral, que o desvio pequeno é um crime tolerável. Se a autoridade mais representativa da nação pensa assim, está autorizada a roubalheira e a corrupção neste país.
Outra fonte de preocupação em relação aos programas do MEC tão importantes quanto o Prouni refere-se ao ensino a distância que está se disseminando, tanto nas instuições pública quanto nas privadas. Até 2012 serão destinados, para esse fim, recursos da ordem de mais de R$ 800 milhões às instituições de ensino, que cobram por esses cursos, mas não fazem controle eficiente da aprendizagem, conforme relatórios e denúncias do TCU publicados pela mídia nacional. Várias universidades já foram autuadas pelo TCU entre as quais a UFPR, sua escola técnica e a Funpar. Hoje, recentes instituições criadas pelo MEC, as Instituições Federais de Ensino Tecnológico, entram com muita força nesta aérea do ensino a distância. Quem está controlando os recursos financeiros oriundos dessa atividade? Que gestores universitários estão gerindo por meio de terceirizações via convênios? Como é possível admitir que os alunos dos cursos a distância, com professores afastados, possam ter o mesmo diploma dos alunos de ensino superior público ou privado, que frequentam as aulas presenciais durante quatro ou cinco anos? Como é possível controlar esses alunos a distância que uma vez por semana sentam diante de um aparelho de televisão nos milhares de municípios brasileiros para assistirem às aulas? E a avaliação da aprendizagem? Quem garante que são eles mesmos que se submetem a elas? Se com os presenciais o ensino já vem perdendo qualidade imagine-se com os cursos a distância. Que profissionais essas instituições públicas e privadas estão colocando no mercado de trabalho? Em que a formação profissional dos jovens brasileiros melhora com os cursos a distância? Tal modalidade foi criada para engordar as estatísticas para que o Brasil não fique tão feio na fotografia do ensino superior internacional e para melhorar a acumulação financeira das instituições de ensino superior, que estão sentindo os impactos da atual crise econômica. Tem de haver uma reação forte da sociedade para enfrentar e dar um basta a tais políticas públicas, que estão destruindo as esperanças de um ensino de qualidade para o povo brasileiro e, com isso, minando a construção de um país decente e justo.
Lafaiete Neves é doutor em Economia pela UFPR, professor aposentado da UFPR e professor do Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE-Centro Universitário Franciscano.l.lafa@terra.com.br
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