A sociedade brasileira não está dando a devida importância para as eleições para o Conselho Federal de medicina (CFM). O CFM teve enorme protagonismo nos últimos anos, com a atual gestão defendendo de forma intransigente a medicina, os médicos e suas prerrogativas basilares, tais como a autonomia médica e a objeção de consciência e tentando impedir a abertura indiscriminada de novas faculdades de medicina formando médicos despreparados colocando em risco a população.
Essa nova postura que se iniciou em 2019 na onda conservadora que tomou o país, incomodou os progressistas que por décadas comandaram o CFM e que, dentre inúmeros retrocessos, em 2013, colocaram o CFM na defesa da descriminalização do aborto. Fato somente revertido na atual composição. Os movimentos médicos de esquerda, que são minoria na população médica, mas são ampla maioria na academia e na influência na grande imprensa, com o advento da pandemia, organizaram-se para ganharem as eleições ao CFM em 2024 por perceberem que o órgão é essencial para o projeto de poder da esquerda pela importância do CFM na formulação das políticas públicas e pela influência no Congresso e na política.
Os médicos não podem permitir a volta dos que destruíram a medicina brasileira se travestindo de defensores da ciência
Aproveitaram-se da polarização criada na pandemia em relação a temas como vacinas, autonomia médica e medicamentos reposicionados, tais como a cloroquina e a ivermectina, e conseguiram dividir a classe médica que estava unida desde os ataques do PT contra a medicina por meio do programa Mais Médicos trazendo pessoas sem CRM e agentes sanitários cubanos para se passarem por médicos para atenderem a população pobre do país, colocando-a em risco.
Com a criação do Mais Médicos pelo PT, em 2013, houve uma união jamais vista entre os médicos e todas as entidades médicas contra o partido que perdurou até sua derrota em 2018 muito por conta do ativismo médico. Mais do que colocar não-médicos no lugar de médicos, foi a lei do Mais Médicos que permitiu a abertura indiscriminada de faculdades de medicina que coloca o Brasil hoje como segundo país do mundo com mais cursos de medicina formando em sua maioria profissionais despreparados advindos dessas novas faculdades.
A estratégia do PT se dividia em dois pilares: simular que a população brasileira era atendida por médicos colocando não-médicos vestidos de branco para a atender e abrir milhares de vagas novas de medicina para inundar o mercado de médicos despreparados aceitando qualquer valor para trabalharem. A estratégia se mostrou um fracasso. Passados mais de dez anos, não melhorou em nada o problema na alocação de médicos em locais afastados por um motivo avisado. Quem se forma nesses lugares, tão logo adquire seu registro profissional, vai para um grande centro.
A solução para esse problema só foi enfrentada na nossa gestão no Ministério da Saúde quando fui secretário nacional de Atenção Primária à Saúde do governo Bolsonaro e implantamos o Médicos pelo Brasil, uma carreira de Estado que conseguiu colocar médicos com todos os direitos trabalhistas e salários de até 38 mil reais em todos os lugares do Brasil. Lamentavelmente, como de costume, o PT, ao assumir em 2023, está tentando matar nossa política por asfixia financeira.
A esquerda médica, vendo que havia perdido o comando de praticamente todas as entidades médicas, viu na polarização da pandemia uma oportunidade para tentar voltar ao poder e lançou movimentos nacionais para retomarem os conselhos de medicina em todo o país. A estratégia se mostrou fracassada nas eleições do ano passado para os conselhos regionais de medicina. Mas estão com força máxima neste ano nas eleições para o CFM, usando a estratégia de chapa única da esquerda para tentarem, com a fragmentação da direita, conseguir o máximo de assentos na futura composição do CFM.
A eleição para o CFM é estilo Senado Federal: ganha quem tiver mais votos e, se houver uma fragmentação da direita, uma chapa de esquerda pode ganhar representando, por exemplo, cerca de 20% dos votos dos médicos do estado. É o que está ocorrendo em muitos estados importantes como Rio de Janeiro onde sou candidato à reeleição e São Paulo. Para evitar essa catástrofe, é importante a estratégia do voto útil e canalizar os votos da direita nas chapas que tiverem mais chances.
Tudo que o atual governo quer é um CFM simpático a seus desmandos contra a saúde brasileira na pior gestão da história do Ministério da Saúde
O CFM defendeu de forma veemente a autonomia médica durante a pandemia tentando impedir a criminalização dos médicos que, no cenário desconhecido de 2020, tentavam salvar vidas a todo custo. A importância dessas eleições se torna maior quando se vê que a pauta principal desses movimentos médicos de esquerda é punir médicos que receitaram drogas reposicionadas durante a pandemia. Lamentavelmente, grande parte dos médicos jovens não tem a memória da destruição que o PT ocasionou na medicina brasileira permitindo que não-médicos assumissem o lugar de médicos, e com a abertura indiscriminada de vagas. Muitos apoiam o PT por questões ideológicas e identitárias sem perceberem que são exatamente eles os maiores prejudicados juntos com a população brasileira pelas ações desse governo. Esses novos médicos estão entrando agora num mercado de trabalho destruído pelo PT, sem direitos trabalhistas, contratados por organizações sociais, sujeitos a calotes, com excesso de médicos e com a população passando a ter ódio de médicos.
A pandemia passou, a discussão sobre os medicamentos usados durante o período perdeu o sentido, mas o mal que o PT fez à nossa classe será eterno e os médicos não podem permitir a volta dos que destruíram a medicina brasileira se travestindo de defensores da ciência. O mais absurdo é que, mesmo após novos ataques à medicina feitos pelo atual governo do PT, ainda há médicos que apoiam o partido somente por questões ideológicas, como serem, por exemplo, contra ou a favor do aborto ou da maconha ou contra drogas reposicionadas, ignorando que são eles os mais prejudicados com os ataques diários do PT à medicina.
Entre esses ataques estão a recriação do novo Mais Médicos, muito pior que o anterior, permitindo, inclusive, que não-médicos se tornem médicos, a destruição da Comissão nacional de Residência Médica por meio do decreto presidencial 11.999 e com a destruição do Médicos pelo Brasil. Outros programas também foram destruídos, como a Rede de Atenção Materno-Infantil (RAMI), que dobrou o orçamento para cuidar de mães e bebês proibindo parto sem médicos, e o Cuida Mais Brasil, que colocou pediatras e ginecologistas na atenção primário e por meio dos quais obtivemos a menor mortalidade materna da história do Brasil no último ano da nossa gestão no governo em 2022. Tudo que o atual governo quer é um CFM simpático a seus desmandos contra a saúde brasileira na pior gestão da história do Ministério da Saúde que conseguiu dois recordes históricos de mortes por dengue.
Importante lembrar que o CFM decide questões fundamentais para a saúde brasileira, como a reprodução assistida que envolve a vida humana, e é o CFM quem tem a prerrogativa de decidir o tema enquanto o Congresso não tem lei sobre a questão. O mesmo ocorre em questões como morte encefálica e cirurgias de redesignação sexual, além de questões como o aborto. Fui o relator da resolução que proíbe assistolia fetal que está no aguardo de julgamento no plenário físico do STF após ser suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. Não é difícil imaginar o cenário de que numa tomada do CFM pela esquerda ela será revogada pelo próprio CFM colocando bebês de oito e nove meses desprotegidos.
Outro tema importante é o da liberação da maconha, pois é o CFM que pode dizer o que os médicos podem prescrever e a tentativa de aumentar a prescrição da maconha medicinal para muitas situações é uma pauta identitária. É fundamental que os médicos e a sociedade percebam o papel fundamental que a atual composição do CFM da qual faço parte fez pela saúde brasileira nesses cinco anos. Esse protagonismo incomodou a grande mídia e os políticos de esquerda por saberem a influência que o médico tem na sociedade por sua respeitabilidade por ser o profissional que salva vidas. Exatamente por isso, a esquerda tem se dedicado nesses últimos anos a minar nossa credibilidade.
Fui relator de várias resoluções, como a que obriga a haver responsável técnico em todos os congressos médicos para impedir médicos de ensinarem atos médicos a não-médicos e impedir desrespeito aos médicos nos congressos; a que impede médicos de participarem de quaisquer atos ilegais para revalidarem diplomas de quem fez medicina no exterior; a que garante ao médico do Rio de Janeiro ter segurança física dada pelos gestores para trabalhar, pois o cenário anterior era de segurança somente patrimonial. Outras resoluções importantes foram a que permite ao médico expulsar doulas que estejam interferindo indevidamente no parto; a que limita o número de atendimentos por turno em institutos médico-legais e em consultas de pré-natal; a que obriga a notificar estupro protegendo as vítimas de estupradores; e a que permite ao médico não ter que assinar planos de parto irresponsáveis, dentre várias outras.
Além da defesa da sociedade, função precípua dos conselhos de medicina, norteando a medicina por meio de pareceres e resoluções e punindo aquela raríssima exceção de médicos que desonra nossa tão importante classe, os conselhos têm como função primordial a mais bonita de todas: salvar vidas. É importante que a sociedade, a imprensa e os formadores de opinião prestem atenção e deem visibilidade às eleições no CFM, apoiando os candidatos que sempre defenderam a medicina no momento mais turbulento da história médica do país. Igualmente, é necessário não se deixar enganar por aproveitadores que sempre viram as entidades médicas como palco para se locupletarem, pouco se importando com os médicos e a sociedade. Médico que defende o PT, partido que destruiu a medicina, não pode ser aceito pelos médicos como seus representantes.
No Rio de Janeiro, bizarramente, a secretária estadual de saúde, o secretário municipal de saúde da capital – que é deputado federal – e outros que devem ser fiscalizados pelo CRM e CFM declararam apoio a uma das chapas, num claro conflito de interesse, uma vez que um fiscalizado não deveria apoiar quem o fiscaliza, sob pena de se cogitar conflito de interesse. Hoje, grande parte da força de trabalho médica no Rio de Janeiro atualmente é contratada sem direitos trabalhistas, podendo ser demitida a qualquer momento pelos gestores. Mas isso não nos intimida. Meu único valor é a defesa da medicina, da saúde, da sociedade e pelos valores nos quais acreditamos.
Raphael Camara Medeiros Parente, médico ginecologista, mestre em Epidemiologia e doutor em Ginecologia, é conselheiro regional de medicina, e conselheiro federal de Medicina pelo Rio de Janeiro e candidato à reeleição.
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