Fim ao escárnio tributário

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No curso da história econômica do país, o crescimento da carga tributária foi assustador, principalmente considerando-se o fato de o Brasil ser um país ainda em estágio de desenvolvimento. Em 1947, com o registro sistemático das contas nacionais do país, a carga era de 13,8% do PIB. Em 1965, com a chamada Reforma de Campos e Bulhões, que introduziu a tributação via valor adicionado (ICMS), passa para 19% do PIB e em 1970, com a consolidação dessa mesma reforma, pula para 25% do PIB, mantendo-se nesse patamar até 1993. Já em 1994, a partir do advento do Plano Real – estabilização monetária e necessidade de ajuste fiscal –, passa para 29,7% do PIB e, desde então, vem aumentando gradativamente ano a ano, atingindo a 35% em 2009, segundo dados divulgados pelo governo federal. Todavia, o que é absolutamente nefasto é o fato de o crescimento da carga tributária ter se dado na contramão da capacidade do país em produzir riquezas. De 1995 até 2008 a carga tributária aumentou em 42,64%. No mesmo período, o PIB per capita cresceu em termos reais apenas 26,05%.

Cremos que para mudar essa realidade não há outro caminho senão através da racionalização/redução do gasto público e diminuição do tamanho do Estado na economia. Juros elevados e elevada carga de impostos desestimulam novos investimentos, retraem a economia, impedindo a geração de emprego e renda. Se ao menos os governos retornassem parte do esforço fiscal que impõem à sociedade contribuinte em investimentos na educação, saúde e segurança, poderíamos oferecer uma boa perspectiva às futuras gerações.

Sabidamente, os governos tendem a cobrir o rombo de suas contas com o simples aumento de tributos. Ora, porque pensaria a administração pública em nível federal, por exemplo, em atacar os verdadeiros problemas estruturais que impedem um ajuste fiscal permanente, já que tal atitude implicaria mudanças, principalmente no que se refere ao funcionalismo, à baixíssima eficiência dos serviços prestados, na quebra de corporativismos públicos evidentes e malévolos? Vale lembrar um célebre ensinamento de Maquiavel, em O Príncipe, sobre as dificuldades e perigos da instituição de uma nova ordem de coisas e que ainda vigora com plena força. Isso porque os beneficiários da ordem antiga lutarão bravamente para mantê-la e os que se beneficiarão da nova ordem irão defendê-la tibiamente porque não tem certeza dos seus benefícios. Tal situação explica, em parte, as dificuldades quase intransponíveis de se implementar uma profunda, completa e indelevelmente necessária, reforma fiscal.

Diante desse doloroso escárnio tributário, que tem sido preconizado pelos governos nas suas diferentes esferas, talvez seja realmente a hora de a sociedade contribuinte promover uma verdadeira "insurreição antitributária". Os consumidores não estão mais propensos a aceitar candidamente essa retórica governamental de fazer ajuste pelo lado da receita e somente prometer, mas nunca cumprir, o ajuste pelo lado da despesa pública, situação nefasta que apenas pereniza a inércia do Estado naquilo que ele deveria efetivamente atacar: seu gigantismo, seu corporativismo e sua ineficiência que demarcam uma máquina governamental pesadíssima, autofágica, ineficiente e perdulária. Chega de tanto imposto! Cada vez mais, os governos abocanham o bolso do cidadão, das famílias contribuintes e o caixa das empresas. Decididamente, o governo não cabe dentro do PIB. Enquanto que nos últimos cinco anos o PIB do país cresceu 28%, somente as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 39%. O mais perverso, no entanto, é que, além de gastar muito, o governo gasta muito mal, não há qualidade no gasto público. Basta ver os péssimos serviços prestados pelo Estado em contrapartida aos impostos nas áreas da saúde, segurança, educação e justiça. Se considerarmos o que gastamos com planos de saúde, educação em escolas privadas e segurança privada, a carga de impostos que recai sobre a sociedade contribuinte salta para algo próximo a 70%! Um verdadeiro assalto.

Marco Túlio Kalil, economista, é membro do instituto Millenium, consultor e assessor econômico do Sinduscon-RS.

Fernando Bertuol, arquiteto, é presidente da ONG Aclame/RS e membro do Instituto Millenium.