A discussão do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi intensa durante todo o ano de 2020 e, a exemplo da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), ficou concentrada na necessidade de mais dinheiro para financiar a escola estatal.
Pois bem. Temos aproximadamente 12,5 milhões de estudantes nas escolas municipais estatais de primeiro a quinto ano. Com base nos resultados da Prova Brasil, como é conhecida a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, o aprendizado adequado foi atingido por 56% das crianças em Leitura e por 44% delas em Matemática. Significa que praticamente metade dessses estudantes podem ser considerados analfabetos funcionais, com sérios prejuízos para a sequência da vida escolar.
Para tanto, basta ver os resultados de nível de aprendizado e de abandono nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. No Brasil, das 50 milhões de pessoas com idade entre 14 e 29 anos, 10 milhões (20%) não terminaram alguma das etapas da educação básica, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em meados de 2020.
O problema da qualidade de aprendizado da educação nacional está na primeira etapa do ensino fundamental. É nessa fase que a metade ou mais dos estudantes não apresenta aprendizagem adequada para o fim dessa etapa escolar
O valor estimado de investimento por parte do governo federal é de aproximadamente R$ 162 bilhões por ano. Se alocássemos essa montanha de dinheiro em um projeto de voucher para todos os estudantes do ensino fundamental I do Brasil – 12 milhões nas escolas estatais e 2,5 milhões nas escolas privadas –, teríamos um investimento de R$ 11 mil anuais por aluno.
Essa proposta daria conta de resolver a questão da qualidade da educação brasileira. Digo isso porque na escola privada, atualmente, o menor custo médio anual por aluno é inferior aos R$ 11 mil financiados pelo Estado. Além disso, não temos registro de analfabetos funcionais e de abandono escolar.
Além disso, os resultados são de primeiro mundo. É o que indica a última avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), de 2018, na qual a escola particular brasileira apresentou resultados melhores do que a Espanha em Leitura e Ciências. Em Matemática, o resultado foi praticamente igual.
É evidente que o Fundeb é utilizado para ajudar no financiamento de todas as escolas públicas no Brasil, da educação infantil ao ensino médio. O problema da qualidade de aprendizado da educação nacional, contudo, está na primeira etapa do ensino fundamental. É nessa fase que a metade ou mais dos estudantes não apresenta aprendizagem adequada para o fim dessa etapa escolar. O restante das mazelas da educação básica brasileira está em não ensinar o necessário às crianças até os 10 anos. E ainda temos no orçamento os recursos oriundos dos próprios estados e municípios. Estamos falando, portanto, de muitos bilhões mais.
A pandemia do novo coronavírus demonstrou, com muita clareza, a dificuldade que é lidar com a escola pública e seus privilégios. Por outro lado, escancarou a capacidade de reinvenção das escolas privadas, por parte de seus gestores e educadores. Deveríamos, nesse sentido, aproveitar a oportunidade para fazer uma boa reflexão acerca do custo despendido e do resultado apresentado. Em algum momento precisaremos enfrentar a discussão da qualidade da educação básica brasileira. Por que não agora?
Ademar Pereira é educador e presidente da Federação das Escolas Particulares (Fenepe).
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