O Banco Mundial, no início de 2018, divulgou dois relatórios econômicos sobre o Brasil que permanecem atuais até hoje. Nos estudos, denominados Emprego e crescimento: a agenda da produtividade e Competências e empregos: uma agenda para a juventude: Síntese de constatações, conclusões e recomendações de políticas, foram analisadas, de forma bastante objetiva e bem fundamentada, duas questões de extrema importância para a compreensão dos fatores inibidores ao retorno do crescimento da economia brasileira, apresentando em comum avaliações diretamente associadas à baixa competitividade da economia brasileira.
O que explica o baixo crescimento e a estagnação da economia brasileira ao longo dos últimos anos? Saindo do lugar comum do debate envolvendo a questão fiscal e as armadilhas do superendividamento público, a qualidade do trabalho e a oportunidade de sua mensagem repousam em identificar um conjunto de ações e de políticas objetivas que podem contribuir para a compreensão e a elaboração de uma agenda direcionada à criação de fatos e ações positivas com impacto de curto e médio prazo. O que dizem os dois relatórios?
O relatório sobre empregos e crescimento analisa alguns dos fatores que podem estar por trás desse cenário de baixa produtividade no Brasil. Entre os mais importantes, 1. a falta de concorrência interna – graças a um ambiente de negócios que favorece empresas já estabelecidas no mercado e dificulta a inovação e a entrada de novas empresas – e externa, devido às altas barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio; 2. políticas públicas que se concentram em subsídios a empresas já existentes e distorcem os mercados de capital e trabalho, em vez de fomentar a concorrência e a inovação; e 3. a fragmentação dos órgãos de governo dedicados ao apoio às empresas, que possibilita que políticas continuem em vigor mesmo quando se mostram não eficazes.
O trabalho sugere a mudança de política em todas as três áreas, com o objetivo final de mudar a relação entre as empresas e o Estado – passando de uma relação de vantagens e privilégios para uma relação que busque nivelar o mercado, incentivando a iniciativa e apoiando trabalhadores e empresas que se ajustem às demandas do mercado.
O relatório sobre competências e empregos anuncia que, mesmo com o enorme progresso que o Brasil obteve na área social nas últimas décadas, muitas das instituições sociais e econômicas do Brasil ainda são pouco efetivas para o combate à exclusão social. De uma forma geral, as políticas e o gasto público priorizam os já incluídos e os idosos, deixando muitos jovens de fora, e com um baixo nível de engajamento econômico. O texto, em suas conclusões, sustenta que, para conduzir o país a níveis mais elevados de renda e a uma sociedade mais equitativa, as lideranças políticas brasileiras terão de colocar os jovens no centro de uma ambiciosa agenda de reformas de políticas relativas a competências e empregos.
As expectativas de um crescimento econômico moderado no médio prazo acrescentam nova urgência à temática da inserção dos jovens e à melhora de suas competências para o mercado de trabalho. Embora a meta de inclusão – particularmente dos jovens mais desconectados sob os pontos de vista geográfico, econômico e social – continue sendo uma prioridade, a nova urgência decorre dos ventos contrários ao crescimento econômico que sopram mais fortemente à medida que a população envelhece.
A última onda da transição demográfica do Brasil está chegando ao auge. Equipado com políticas de competências e empregos sólidas e adequadas, especialmente para os jovens, o Brasil pode superar a “armadilha da renda média” surfando essa onda. A alternativa é que essa onda quebre, e afunde a perspectiva do país de atingir novos níveis de prosperidade compartilhada.
Expectativas de um crescimento econômico moderado no médio prazo acrescentam nova urgência à temática da inserção dos jovens e à melhora de suas competências para o mercado de trabalho.
A “armadilha da renda média” ocorre quando um país emergente entra em um período de estagnação após ter completado a sua “decolagem” e ter superado a armadilha da pobreza e a armadilha malthusiana. Tendo chegado ao nível da renda média, a trajetória do crescimento econômico efetuada durante a decolagem deixa de ser sustentável.
Durante a fase denominada de “decolagem”, a mão de obra barata é fonte para uma rápida expansão econômica em decorrência da migração que ocorre das áreas rurais para as cidades industriais. Nesta fase, a economia cresce pela migração, pela aglomeração e pela acumulação de capital. As taxas de crescimento econômico são altas porque a mão de obra é abundante e barata, mesmo que não qualificada. Isso explica o crescimento da produtividade da economia brasileira na fase da industrialização voltada para substituição de importações ao longo das décadas de 40 e 60.
A expressão “armadilha da renda média” significa um estado encontrado em uma economia emergente, em que ela entra em um nível de renda relativamente alta para os padrões dos países pobres, mas é inferior à renda encontrada em países desenvolvidos; no entanto, ela não consegue superar esse nível de renda por prazos que podem atingir décadas – no caso brasileiro, as de 80 e 90, e os anos recentes.
Para efeitos de tipificação, o Banco Mundial define a faixa entre US$ 1.036 e US$ 4.085 per capita como “baixa renda média” e entre US$ 4.086 e US$ 12.615 como “alta renda média”.
O que explica essa estagnação e como superar essa “armadilha”? A resposta envolve a adoção de políticas consistentes de estímulo a ganhos de competitividade e ampliação das oportunidades dos negócios.
Renê Garcia Junior é secretário da Fazenda do estado do Paraná. Economista, foi diretor-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), coordenador de projetos e estudos econômicos na Fundação Getúlio Vargas e coordenador de projetos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre).
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