Independência e liberdade, as vocações que a OAB abandonou

Era 7 de setembro de 1843, uma data escolhida não por acaso. Carruagens enfileiravam-se ante o Externato do Colégio Pedro II, na Rua da Lampadosa (hoje Avenida Passos), no Rio de Janeiro. Delas desembarcavam os homens mais cultos do Império para prestigiar a cerimônia de instalação do Instituto dos Advogados do Brasil (criado um mês antes).

No salão nobre do Externato, as vozes eufóricas silenciaram-se ao subir ao púlpito Francisco Gê Acayaba de Montezuma, jurista aristocrático de voz firme, para seu discurso como primeiro presidente. Suas palavras foram um manifesto de independência da advocacia, projetando o futuro: o Instituto dos Advogados do Brasil não seria mero grêmio de estudos, mas o embrião da futura Ordem dos Advogados do Brasil – livre de amarras estatais. Uma proposta ousada, em uma época em que advogados ainda eram vistos como meros auxiliares de juízes.

Por quase 90 anos, porém, o estamento imperial e da velha república resistiu ferozmente ao propósito de Montezuma. A criação de uma entidade independente, com poder fiscalizatório de seus próprios membros e autonomia financeira, era vista como ameaça à concentração de poder estatal vigente na época.

Investidas do Instituto dos Advogados foram frustradas década após década, e somente em 1930, “quase por um milagre”, nas palavras de André de Faria Pereira – procurador-geral do Distrito Federal e redator do decreto –, os entraves ruíram. Em meio à revolução, um artigo inserido em um decreto de Getúlio Vargas, reorganizando o Tribunal de Apelação, pariu a OAB.

A Ordem vem perdendo acentuadamente sua relevância no debate público das grandes questões que afligem a nossa sociedade e, especialmente, o Judiciário brasileiro, que é, por sinal, a sua área de maior interesse

Desde a gestação, ela foi concebida – e temida – como instituição antissistema, guardiã contra abusos do poder público, e agora finalmente existia para cumprir esse fim.

De fato, o gene da independência que gerou a OAB sempre foi norteador de sua atuação, como instrumento da sociedade, atuando de fora do sistema, como voz crítica e firme contra o arbítrio e a injustiça. E foi assim que granjeou notoriedade e respeito em sua quase centenária existência.

O reconhecimento está na Constituição, que menciona a advocacia e a OAB diretamente, bem como em lei própria que criou o Estatuto da Advocacia, atribuindo prerrogativas institucionais que nenhuma outra entidade privada possui em nosso país, como defender a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis, além de poder indicar membros da advocacia para tribunais, compor conselhos e propor ações de controle de constitucionalidade.

Ocorre que, a olhos vistos, a Ordem vem perdendo acentuadamente sua relevância no debate público das grandes questões que afligem a nossa sociedade e, especialmente, o Judiciário brasileiro, que é, por sinal, a sua área de maior interesse. A razão desse encolhimento não é outra, a não ser a perda de independência em sua atuação.

Dentre os muitos problemas internos e externos que já apontamos em outro artigo na Gazeta do Povo, talvez a peia mais grossa da nossa instituição atualmente seja o Quinto Constitucional. Não por seu propósito, que é válido e legítimo – oxigenar os tribunais –, mas pelos vícios que a forma de nomeação trouxeram para dentro da instituição.

Dirigentes dedicam-se quase integralmente a articulações e acordos muitas vezes inconfessáveis. Tanto nas seccionais estaduais como no Conselho Federal, listas sêxtuplas são permanentemente negociadas nos bastidores, em troca de favores pessoais e alianças eleitorais que minam qualquer vestígio de independência. E, o mais grave, como a nomeação final é feita pelo chefe do executivo (governadores nos tribunais estaduais e presidente da República nos tribunais federais), a OAB vem sendo, escandalosamente, usada como instrumento político de aparelhamento dos tribunais.

Outra questão sensível. A maioria dos dirigentes da OAB (há exceções, claro) quer se dar bem com o estamento. Enxerga na OAB uma pura e simples forma de ocupar espaços de poder, ter acesso livre a tribunais e incrementar suas bancas de advocacia. Isso explica, em grande parte, o acentuado nível de omissão e subserviência da Ordem em relação aos graves problemas que enfrenta a Suprema Corte de nosso país atualmente.

Não bastasse a clara ruptura com as garantias constitucionais de direito de defesa e do juiz natural, experimentadas nos julgamentos dos processos do 8 de janeiro ou nos inquéritos criados de ofício e infindáveis, agora vemos ministros claramente enredados em escândalos de corrupção e favorecimento pessoal. Apesar disso, a OAB permanece vergonhosamente calada pelas amarras dos interesses pessoais. Estas são verdades duras de serem ditas, mas ninguém que navegue pelos meandros da OAB pode negá-las.

A consequência disso é um aprofundamento da crise na advocacia, falta de respeito às prerrogativas, desvalorização da classe e outros problemas que se agravam diariamente e são experimentados na advocacia de base, como a criação de entraves para a entrega de memórias a ministros e desembargadores e a proibição de sustentações orais presenciais, cujo ato se constitui o ápice da atuação dos advogados nos tribunais. Somente alguns poucos escritórios conseguem essa façanha, em detrimento de centenas de milhares de outros, rebaixados a uma segunda categoria.

Enquanto a OAB não retomar sua independência e se reafirmar como uma defensora da liberdade, contra os arbítrios do Estado e a degeneração das nossas instituições, estaremos cada vez mais distantes da Ordem sonhada por Montezuma.

Entretanto, a reforma necessária não partirá dos atuais comandantes, atolados até a sobrancelha no clientelismo. A mudança que esperamos e precisamos deve vir dos próprios advogados, nas próximas eleições, elevando a cargos quem demonstre independência, coragem e compreensão do papel da OAB.

A advocacia e a sociedade não necessitam de bajuladores de poderosos. Aliás, como escreveu Dante Alighieri em sua Divina Comédia, aos bajuladores está reservado o oitavo círculo do Inferno.

É preciso mudar a compreensão de que os melhores representantes da advocacia são aqueles que “têm acesso” ou que “têm diálogo” com o poder. Uma quimera que apenas dá ensejo à vilania na representação da advocacia. Precisamos de independência, respeito e firmeza. Que novos tempos venham. Esperamos!

Jully Heyder da Cunha Souza é advogado.