Jogo de cena?

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O mercado vinha reprovando de forma contundente o fraquíssimo desempenho do governo brasileiro nas áreas econômica e fiscal, agravado por manobras contábeis e casos vergonhosos de corrupção que comprometem a credibilidade das políticas públicas. Redução de investimentos, ameaças de rebaixamento da nota de crédito do país, queda da bolsa de valores e o aumento do custo de captações no mercado internacional são alguns dos sinais emitidos pelos agentes econômicos.

Para tentar resgatar alguma confiança, a presidente Dilma escolheu para comandar a área econômica uma equipe que sinalizasse ao mercado mudança de rumo e de postura: busca de austeridade fiscal, recomposição da poupança interna e resgate da credibilidade, para aumentar investimentos e o crescimento da economia.

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, manifestou a necessidade de equilibrar as finanças públicas para que o país possa voltar a crescer e até para que possa preservar os programas e conquistas sociais. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu o aumento da eficiência dos gastos públicos através da modernização da gestão. A prevalecer essa nova orientação, restabelecer-se-ia a possibilidade de Alexandre Tombini, que permaneceu à frente do Banco Central, praticar uma política monetária ortodoxa em defesa da moeda, em vez de ter de continuar elevando taxa de juros para tentar neutralizar as pressões inflacionárias provocadas pelo excesso de gastos públicos. Como afirmou Barry Eichengreen, professor da Universidade de Cambrige, no Reino Unido, o mix da política econômica no Brasil é ruim, na medida em que uma política fiscal frouxa obriga a manter a taxa de juros em patamar muito elevado, prejudicando investimentos, valorizando o câmbio e inibindo exportações. A contenção do consumo público abriria espaço para mais investimento e ajudaria a resgatar a confiança dos empresários.

Enquanto o Brasil vive o paradoxo de ter de elevar a já alta taxa de juros mesmo com a economia estagnada, recentemente o Chile reduziu a sua taxa de 3,25% para 3% ao ano, estimulando o mercado para fazer frente ao menor crescimento da economia mundial e à piora das relações de troca, fatores que igualmente afetam o Brasil. Da mesma forma como fizeram os EUA e países europeus para aquecer as suas economias.

Oportunidades para aumentar a eficiência dos gastos públicos existem muitas. Os instrumentos para tal é que devem ser aprimorados

Mais ainda: mesmo oferecendo um dos maiores retornos do mercado, o investidor estava reticente em relação aos papéis brasileiros, obrigando-nos a resgatar dívida e a vender títulos públicos a preços que já sinalizam perda do grau de investimento. O mais importante termômetro de solvência do país cresceu de 56,72% para 61,73% do PIB (cinco pontos porcentuais), de 2013 para 2014, um acréscimo de R$ 384,2 bilhões. Mesmo que com a dívida pública bruta na casa de 60% do PIB estejamos na faixa dos países com classificação de risco semelhante, o que preocupa é a deterioração do perfil da nossa dívida, que encurtou e encareceu, afetando a liquidez do país.

Oportunidades para aumentar a eficiência dos gastos públicos existem muitas. Os instrumentos para tal é que devem ser aprimorados. Provavelmente o passo mais importante seria a instituição do Conselho de Gestão Fiscal, previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A excessiva complexidade na composição desse conselho, todavia, impediu que o artigo fosse regulamentado. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), através do PLS 141, de autoria do senador Paulo Bauer, e relatado pelo senador e atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, sugeriu alternativa mais simples, com integrantes do poder público e da sociedade civil, para bem vigiar as despesas e receitas da União. Seria também o melhor antídoto para desmandos como o petrolão.

Preocupa, contudo, que, ao mesmo tempo em que a presidente escolheu uma equipe econômica que pode querer consertar uma política fiscal no mínimo atrapalhada, ela cooptou o Congresso para aprovar alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, eliminando a meta de superávit primário. Lamentável na forma e no conteúdo. Faz parecer que a escolha dos três mosqueteiros é mero jogo de cena.