Justiça a quem construiu o país

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A Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal vem discutindo dois projetos que interessam diretamente a milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. Um deles é o PL 1/2007, que recebeu uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), pela qual as aposentadorias com valor acima de um salário mínimo pagas dentro do Regime Geral de Previdência Social também devem ser reajustadas de acordo com os índices de aumento do salário mínimo. O outro projeto (PL 3299/2008), do mesmo autor, prevê o fim do chamado fator previdenciário.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no índice da inflação, mais o índice integral de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Pelo projeto em discussão, os aposentados e pensionistas teriam o mesmo cálculo para reajuste, o que beneficiaria 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.

Já o fator previdenciário provoca redução gradativa nos vencimentos causando prejuízo ao poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros quando eles mais precisam. A pessoa se aposenta ganhando de oito a dez salários mínimos, mas depois de algum tempo está ganhando três ou quatro salários mínimos. Isso em um momento da vida em que muitas vezes tem de arcar com despesas médicas adicionais por conta da idade.

Ambas as propostas tem sido bombardeadas por setores do governo, sob a alegação de falta de recursos. Na nossa avaliação, os argumentos são frágeis, e contradizem outras medidas tomadas pela União, em favor de grupos econômicos, em detrimento do interesse de milhões de trabalhadores brasileiros que após décadas de dedicação ao país, hoje não recebem do Estado um tratamento digno.

Essa situação é ainda mais injusta quando se lembra que a pretexto de combater os efeitos da crise, o governo brasileiro tem concedido generosos benefícios fiscais a segmentos como o das montadoras de automóveis, que empregam cada vez menos, diante do alto índice de mecanização do setor. Somente com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outras reduções de impostos, a União perdeu este ano quase R$ 4 bilhões em arrecadação, dinheiro que faz falta para os programas sociais e outros serviços essenciais, como a saúde pública.

As mesmas montadoras – controladas por grupos estrangeiros – enviaram US$ 5,614 bilhões para o exterior somente em 2008, e outros US$ 793 milhões entre janeiro e junho deste ano. O que significa na prática que o sacrifício dos brasileiros está irrigando o caixa desses grupos estrangeiros.

Pode-se argumentar que esses benefícios foram importantes para manter o nível de emprego e da atividade econômica. Mas por isso mesmo não se pode aceitar que enquanto beneficia grupos estrangeiros o Estado brasileiro se negue a garantir as conquistas de programas sociais fundamentais para atender milhões de cidadãos do próprio país.

Assim como os investimentos no Sistema Único de Saúde, a Previdência Geral é um dos maiores programas sociais do mundo. E enquanto os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo tem tido uma correção razoável de seus vencimentos, aqueles que se aposentaram com valores acima desse patamar tem sofrido um contínuo processo de perda do poder aquisitivo por conta de políticas perversas adotadas nos últimos anos.

Por isso defendemos a aprovação imediata, pela Câmara Federal, tanto da vinculação do reajuste dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo, quanto do fim do fator previdenciário. Até por uma questão de isonomia. Não é justo que votemos "a toque de caixa", aumentos de salário para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e membros do Ministério Público, enquanto os projetos que beneficiam milhões de aposentados e pensionistas estejam parados há mais de três anos.

De acordo com dados de técnicos da Receita Federal, os recursos existem, desde que as contribuições previdenciárias não sejam desviadas para outras áreas. E o impacto não seria tão grande, já que dos 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem além do salário mínimo, a maioria – 6,6 milhões (cerca de 80%) – ganha até 4 salários mínimos.

Por tudo isso, não poderíamos deixar de apoiar essa luta dos aposentados e pensionistas. Reconhecer o papel cumprido por esses trabalhadores brasileiros é uma questão de justiça e um dever não só do Estado, mas de todos nós.

André Zacharow é deputado federal (PMDB/PR)