Para os que pouco simpatizam com a religião, especialmente com a Igreja Católica, tornou-se mantra de relaxamento a expressão “o Estado é laico”. Evocada a laicidade, amordaça-se a velha instituição que gosta de dar pitaco.

Há quem pense que o Estado laico é uma conquista da era moderna, troféu daqueles anos sangrentos que sucederam a Revolução Francesa em 1789. Engano. Já na Alta Idade Média papas indicaram a separação da autoridade espiritual do poder político como benéfica para as duas instâncias, tanto secular, quanto religiosa.

O Estado laico necessita de critérios não meramente políticos para lustrar o real conceito de justiça e verdade

O Estado laico é um valor adquirido e reconhecido pela Igreja, para quem os assuntos de ordem civil e instituições jurídicas são autônomos. A laicidade, por sua vez, afiança à Igreja independência em sua organização interna e ação pastoral. Todavia, uma má compreensão de laicidade tem provocado uma curta visão histórica que faz alguns pensarem que a ela é a principal aborrecida com essa separação.

Na verdade, a Igreja conhece as desvantagens que o atrelamento à política lhe ocasionou. Cesaropapismo, padroado e inquisição são lembranças não muito alegres de um namoro ilícito com o poder temporal. As próprias mutilações na cristandade se deram mais por razões seculares que doutrinais. É só se atrelar às veleidades políticas que a instituição esvazia sua credibilidade moral e arrisca-se a perder-se no caos de contrariedades que existe neste jogo de interesses. O Estado laico necessita de critérios não meramente políticos para legitimar o real conceito de justiça e verdade, fundamentos da ordem social, mas que podem virar sinônimo de conveniências partidárias. Laicidade, de garantia de liberdade, pode assim se converter num totalitarismo político não declarado, que impede qualquer ingerência externa, reguladora de possíveis expressões de tirania civil.

A neutralidade religiosa obriga o Estado a proteger e reconhecer o direito de cada indivíduo declarar suas convicções religiosas, bem como de ser representado pela instituição espiritual que expressa seus valores. Todavia, a Igreja Católica não é um sindicato que reclama benefícios para seus associados, mas quando clama pelo direito de confissão e prática religiosa, apela à condição natural de liberdade de consciência para todos os indivíduos, pois sua doutrina antropológica do livre-arbítrio é compatível com o direito de liberdade que vigora em nossas constituições. Igreja e Estado coexistem e se legitimam quando visam à efetiva realização do bem comum, sem isso significar confusão das competências próprias de cada instituição distintamente.

Contudo, a laicidade, ao se inclinar erroneamente para uma postura antirreligiosa, resulta num ateísmo público imposto, que revela uma pretensão de autossuficiência estatal. Porém, um Estado narcisista não acredita em altruísmo. Manter orfanatos, asilos, escolas e hospitais de caridade, é coisa de religião, então.

O Estado, por ser laico, favorece não só a Igreja, respeitando sua atividade pastoral, mas beneficia principalmente aqueles que de seu apostolado caritativo precisam. A estes não incomodam as interações religiosas no intocável Estado laico, mas importa reconhecer a colaboração da Igreja para corrigir os problemas sociopolíticos que o Estado jamais conseguiu resolver sozinho.

Khae Lhucas Ferreira Pereira é graduando em Filosofia pela UFPR.
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