Há muito tempo o vencimento das concessões do setor elétrico é tema de discussão na esfera governamental, na sociedade como um todo e, principalmente, entre os empresários brasileiros e representantes de associações de consumidores de energia. Todos esperam por uma decisão que proteja os interesses do consumidor seja ele cativo ou livre e beneficie o país.
Após a divulgação do fraco desempenho do PIB em 2011, que cresceu apenas 2,7% (ante uma projeção de 5% no início do ano passado), e da constatação de que nossa indústria não é à prova de fogo, finalmente surgiu um gesto do governo para diminuir o peso da conta de luz: um esforço no sentido de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos estados e que corresponde, em média, a mais de 20% da tarifa de energia. Contudo, apesar de o tema envolver outros ministérios, foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quem reagiu primeiro à luz de alerta que se acendeu no setor produtivo. Os consumidores, por sua vez, aguardam a manifestação dos outros ministérios.
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) tem se manifestado sobre esse tema desde 2008, inclusive no Ministério de Minas e Energia (MME). Apesar de vermos com otimismo a redução de impostos estaduais que incidem sobre a conta de luz, lembramos que a redução de tributos federais (PIS e Cofins) foi uma promessa de campanha do atual governo.
Enquanto isso, o fim das concessões de 68 usinas, que representam 21,4 mil MW cerca de 20% da atual capacidade instalada de geração do país , além do vencimento dos contratos de concessão de 39 distribuidoras e 76 mil quilômetros de linhas de transmissão, está cada vez mais próximo, sem que tenhamos uma decisão do MME. Nesse cenário, ficam reduzidas as expectativas de nova licitação dessas concessões, possibilidade considerada a mais adequada por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma vez que proporcionaria maior transparência e mais benefícios ao consumidor e atenderia à legislação vigente.
Ao mesmo tempo a indústria, sobretudo a eletrointensiva (que tem a energia como principal insumo), permanece em compasso de espera, sem saber se mantém ou revê os investimentos programados. A propósito, recentemente vimos muitas empresas postergarem investimentos de ampliação e até fecharem instalações, devido ao alto preço da energia no país, à carga tributária e às incertezas que pairam sobre as concessões a vencer, entre outros fatores.
Quer o governo decida por fazer uma nova licitação das concessões ou por renová-las, acreditamos que é premissa abater do preço da energia elétrica a parcela correspondente aos valores dos ativos já amortizados e depreciados cujos contratos vencerão nos próximos anos, a fim de reduzir o custo da geração, transmissão e distribuição atual no país.
Particularmente no caso das concessões de geração, é imprescindível que seja preservada e promovida a sustentabilidade e o adequado funcionamento do mercado de energia, direcionando a energia dessas concessões e proporcionando a redução dos preços de forma isonômica para o Ambiente de Contratação Regulado e o Ambiente de Contratação Livre.
Carlos Faria é presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).
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