Mudando as regras do jogo?

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O Brasil é o país da jabuticaba, costumam falar os cronistas de plantão, fazendo referência a situações que somente ocorreriam no nosso país, como se fôssemos os detentores de mazelas incuráveis e incapazes de fazer escolhas institucionais racionais e coerentes. Confesso que não gosto da ideia de menosprezo por nossas instituições.

Muito se contesta sobre a forma de escolha dos ministros do STF e da decisão feita por nossos constituintes em 1988. A Constituição Federal estabeleceu que o Supremo Tribunal Federal se compõe de 11 ministros, indicados pelo presidente da República dentro de parâmetros de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além da escolha do presidente, o pretenso candidato deve passar por uma sabatina no Senado, que posteriormente será colocada à prova pela maioria absoluta. Em termos, a escolha de ministros do STF coloca em jogo tanto uma análise técnica como política do candidato perante as principais autoridades eleitas do país. O modelo não deixa de ser um rito de escolha com critérios razoáveis e que, a meu ver, não merecem reforma.

Pode-se contestar como o procedimento é realizado, mas dizer que somos menores pela nossa forma de escolha é inconcebível. Não perdemos para nenhuma democracia avançada no mundo e não podemos jogar fora todas as nossas conquistas como Estado Democrático de Direito diante de críticas muitas vezes infundadas.

O modelo norte-americano de escolha é muito próximo ao brasileiro, pelo qual o presidente escolhe seu membro da Suprema Corte e esse passa pela seleção de parte do Poder Legislativo. O mais curioso no modelo norte-americano é que os membros da Suprema Corte não têm medo de externar seus posicionamentos, inclusive políticos. É muito natural que seus membros se autodeclarem democratas ou republicanos – e não existe problema algum nisso. Na essência, as cortes constitucionais tendem a ser cortes políticas, e têm subsídio institucional para isso. Uma decisão de uma corte constitucional pode ter efeitos emancipadores ou catastróficos – por esse motivo, é natural que suas decisões sejam políticas, e a escolha de seus membros também.

No Brasil, a escolha do futuro ministro do STF não vai fugir das convicções políticas e ideológicas do presidente de plantão. É óbvio que o chefe do Poder Executivo vai indicar um ministro que compartilhe posições próximas à sua. Claro que escolher um ministro “terrivelmente evangélico” não é algo a ser dito, mas escolher um ministro com posicionamentos técnicos e políticos conservadores é uma escolha do presidente.

Considero ruins para a democracia brasileira mudanças constitucionais profundas que gerem grandes reflexos na lógica do sistema, em decorrência de casuísmos da opinião pública. Geralmente, tais posicionamentos surgem por discordâncias de posicionamento de ministros, ou por visões contramajoritárias do STF. Alterar a forma de escolha de ministros do STF altera todo o comportamento da corte constitucional, o que gera reflexos tanto no modelo institucional como nos aspectos de ordem política do sistema.

Francis Ricken, mestre em Ciência Política e advogado, é professor do curso de Direito da Universidade Positivo (UP).