Municípios no vermelho

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Pela 14.ª vez, prefeitos de todo o Brasil foram a Brasília na última semana. A exemplo das vezes anteriores, a nova romaria dos chefes dos Executivos municipais teve como objetivo a sensibilização do governo federal para a precária situação financeira em que se encontra a maioria dos municípios brasileiros. Com as contas no vermelho há muito tempo, os prefeitos cobram a flexibilização das regras para a liberação de recursos, hoje na maior parte centralizada na União, fazendo com que os municípios se transformem em meros executores de programas federais com pouca ou nenhuma autonomia.

Não é de hoje que as autoridades municipais alertam para as distorções de um modelo que vem estrangulando o comando das cidades brasileiras, a começar pelos programas sociais de autoria do governo federal. Iniciativas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, para citar apenas dois exemplos, têm o Palácio do Planalto como patrono, mas que, no frigir dos ovos, são os municípios mesmo que acabam ficando com a responsabilidade de executá-los. Para agravar a situação, a expectativa de um aporte maior de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de aliviar o caixa já deficitário, não vem acontecendo. Ainda que o governo federal não deixe de encontrar meios de arrecadar mais, canalizando, porém, essas verbas para os seus cofres.

O difícil quadro municipalista brasileiro pode ser avaliado a partir de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Segundo o Ibam, 73,4% dos municípios do país comprometem mais do que o total de sua arrecadação para custear serviços que são de responsabilidade do governo central e dos estados. A situação se torna ainda mais grave no caso dos pequenos. Nesses, em cerca de 3 mil cidades com menos de 10 mil habitantes, as despesas alcançam o triplo do que é arrecadado.

Ao mesmo tempo em que são obrigados a fazer frente a novos encargos e a gerir os cada vez mais minguados recursos, os prefeitos ainda têm de se adequar à Lei de Respon­­sabi­­lidade Fiscal, que dita as normas voltadas para a correta execução da gestão fiscal. Por essa legislação em vigor, se coíbe a administração danosa dos gestores que gastam mais do que arrecadam, que deixam dívidas para seus sucessores ou que assumem compromissos que não poderão vir a cumprir.

Em razão desse cenário complexo de dificuldades e obrigações, as mobilizações municipalistas – já foram 14 marchas de prefeitos ao Distrito Federal para levar as reivindicações à esfera federal – têm como meta encontrar meios que permitam tirar, principalmente, as pequenas e médias cidades da situação pré-falimentar em que se encontram. A ampliação do prazo para usar os recursos federais de orçamentos passados; a regulamentação da Emenda 29, que versa sobre o repasse de verbas para a saúde; e a derrubada do veto do ex-presidente Lula à distribuição equânime dos royalties do petróleo entre todos os municípios são as principais reivindicações que levaram os prefeitos a Brasília na última semana. Reivindicações que, pelo resultado dos encontros com as autoridades federais na marcha recém-finda, ficarão mais uma vez apenas no campo das promessas de atendimento no futuro.