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Fachada do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves e a bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Fachada do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves e a bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília.| Foto: Pedro França/Agência Senado

“Civilinização” é uma categoria referente às Forças Armadas. Sua criação se deve a Morris Janowitz, um dos fundadores da Sociologia Militar. Ela pode ser vista como o oposto da militarização, que também é alusiva aos estabelecimentos bélicos. Ambas têm se exibido dialeticamente como um par contraditório no transcorrer do tempo.

A Antropologia Política define originalmente a militarização como a situação caracterizada pelo contumaz uso da força e emprego de grandes exércitos permanentes legitimados por um consoante e recorrente discurso apregoador de mudanças nas crenças reinantes na sociedade. Esta situação tende a incentivar a presença ativa de militares em diversas instâncias da vida social, ou o emprego de concepções militares em múltiplos setores da coletividade. Constitui, portanto, uma segunda forma de militarização.

No transcorrer da história emergiram vários casos de militarização que tiveram e continuam tendo por causas o nível de poder de nações, as armas de destruição em massa, o avanço do terrorismo, as ameaças aos interesses nacionais e a projeção estatal de poder. O Global Militarisation Index 2020 aponta os países mais militarizados do mundo: Israel, Armênia, Omã, Bahrein, Cingapura, Arábia Saudita, Brunei, Rússia, Kuwait e Jordânia. Os Estados Unidos também ocupam uma posição de destaque.

Cabe lembrar que militarização não é sinônimo de militarismo. Com efeito, este vocábulo, especificamente, diz respeito ao governo de um país por militares ou por pensamentos que fazem parte da doutrina militar. Note-se que a militarização inclina-se a favorecer o militarismo, e o militarismo tende a beneficiar a militarização. A Alemanha nazista e o antigo Estado soviético constituem exemplos ilustrativos deste intercâmbio.

Por sua vez, a “civilinização” pode ser entendida como a presença ativa de civis nas Forças Armadas ou o emprego nelas de concepções civis.Tendo por base as sociedades democráticas, Janowitzdisse que o pujante avanço da tecnologia se apresenta como o grande responsável pelo fenômeno da civilinização porquanto ele aproxima cada vez mais os paisanos dos fardados, bem como desfaz progressivamente a distinção entre civis e militares.

A civilinização continua a avançar de modo crescente conforme mostra a realidade: militares atuando como agentes da paz, instituição do controle democrático dos estabelecimentos bélicos pertencentes aos países do leste europeu, troca da conscrição pelo voluntariado, entrada massiva das mulheres nas hostes castrenses, contingente significativo de profissionais paisanos nos ministérios da Defesa, frequente uso dos recursos administrativos do mundo empresarial nas organizações militares, expansão dos exércitos privados. A ocorrência mais vultosa se refere à transformação dos fardados europeus em cidadãos de uniforme munidos de todos os direitos assegurados aos civis, com destaque aoinneren führungalemão. É notória, portanto, a tendência irrefreável de as organizações militares se parecerem cada vez mais com as civis.

Em nosso país, a civilinização, bem como o militarismo e a militarização, encontram-se registrados na história. O militarismo começou na época da Proclamação da República. A partir deste evento até meados do século passado ele se manifestou várias vezes por meio do exercício do poder moderador. Entre as décadas de 60 e 80 o mesmo ressurgiu por meio dos sucessivos governantes fardados. No momento, está sendo externado pela figura do presidente da República e pelos seus assessores que integram o núcleo central do governo.

Expectativa é de que em nosso país, onde ele tem se mostrado estável e capaz de repelir ameaças, a civilinização consiga se estabelecer de forma robusta e duradoura.

Durante o século passado a militarização manifestou-se na área da educação. Em seu início, surgiram os alcunhados “batalhões infantis” nos Grupos Escolares e nas Escolas-Modelo. Após a Primeira Guerra, aconteceu a adoção do escotismo e da linha de tiro com a ajuda de militares. Durante a Segunda Guerra houve o objetivo de forjar a consciência patriótica e a afeição ao dever militar. No transcorrer da ditadura, a Educação Moral e Cívica foi ensinada a partir de uma articulação entre autoridades civis e militares. Na atualidade temos os atiradores mirins nos Tiros de Guerra e as escolas cívico-militares. A militarização também foi extendida à área da segurança pública. Na época da ditadura apareceu o projeto da construção da potência, e a hodierna política de defesa propõe aumento no porcentual de gastos.

No tempo presente a civilinização continua progredindo. Com efeito, o número de militares contratados por tempo determinado tem sido crescente, a atuação de civis na caserna é saliente, o vultoso contingente feminino avança em várias especialidades, a terceirização de serviços é patente e a criação da carreira civil de defesa tende a ser implementada. Considerando que seu progresso depende muito da perenidade e da solidez do regime democrático, a expectativa é de que em nosso país, onde ele tem se mostrado estável e capaz de repelir ameaças, a civilinização consiga se estabelecer de forma robusta e duradoura.

Antonio Carlos Will Ludwig é professor aposentado da Academia da Força Aérea, pós-doutorado em Educação e autor de “Democracia e Ensino Militar” e “A Reforma do Ensino Médio e a Formação Para a Cidadania”.

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