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O desafio ambiental de erradicar os lixões

Mais da metade de nossos municípios ainda utiliza lixões, o que exige a adoção de políticas públicas articuladas, capazes de levar as cidades ao desenvolvimento sustentável

  • Luiz Augusto Pereira de Almeida
 | Pixabay
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Novos dados divulgados pela ONU Meio Ambiente revelam que 145 mil toneladas diárias de resíduos urbanos são descartadas incorretamente na América Latina e no Caribe. O Brasil contribui de modo expressivo para a ocorrência desse grave problema, pois mais da metade de nossos municípios ainda utiliza os chamados lixões, nos quais tudo é lançado a céu aberto e para os quais, segundo se estima, destinam-se 40% de todo o lixo do país.

A persistência de lixões, nos quais proliferam vetores de doenças e produtos que contaminam o ambiente, contraria a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e determinou sua total erradicação, em todo o Brasil, até agosto de 2014. Não obstante a vontade política, dificilmente chegaremos lá, pois a maioria das prefeituras não tem recursos para fazer a recuperação das áreas contaminadas, a implantação dos aterros sanitários adequados e nem mesmo a elaboração dos planos municipais de resíduos exigidos pela citada norma federal. Estados e a União, em meio à crise fiscal do setor público, também não têm conseguido fazer aportes financeiros nessa área.

Somente 52% dos domicílios brasileiros têm coleta de esgotos e deste montante apenas 45% são tratados

O estudo das Nações Unidas é muito pertinente, pois o problema é grave em numerosas regiões do planeta. Mais preocupante ainda é o fato de que esse gargalo deve aumentar, considerando que a expansão das cidades e o crescimento demográfico são mais rápidos do que as soluções. A própria ONU acaba de atualizar seus estudos populacionais, retificando projeções anteriores de que, até 2050, o mundo terá mais de nove bilhões de habitantes, ante os sete bilhões atuais. Ou seja, em três décadas teremos mais dois bilhões de pessoas produzindo resíduos sólidos. É preciso considerar, ainda, a grande concentração populacional nas cidades, criando-se imensa demanda ambiental no meio urbano.

Soma-se à questão do lixo, o gargalo relativo à água e ao esgoto. Tive acesso a dados divulgados por Pedro Scazufca, diretor da GO Associados, que relatam o atraso brasileiro de 20 anos no cumprimento da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico de 2007, de universalização do fornecimento desses sistemas. Somente 52% dos domicílios brasileiros têm coleta de esgotos e deste montante apenas 45% são tratados. Para a universalização do serviço, seriam necessários investimentos de R$ 20 bilhões anuais, mas o aporte tem sido de apenas R$ 12 bilhões.

Leia também: A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa (artigo de Mauricy Kawano, publicado em 26 de novembro de 2017)

Leia também: A espera pela aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos completa oito anos (artigo de Mariana Gmach Philippi, publicado em 23 de outubro de 2018)

Fica muito claro em tudo isso, no nosso país e várias outras nações em desenvolvimento, que a expansão das cidades dá-se de maneira desorganizada e com insuficiente planejamento. É por isso que, mesmo em períodos de crescimento econômico, estamos sempre correndo atrás do prejuízo, tentando mitigar o déficit de coleta e destinação correta do lixo, moradia, saneamento básico, transportes, atendimento médico-hospitalar, segurança pública e educação.

Como se observa, o problema é muito mais amplo, exigindo a adoção de políticas públicas articuladas e sinérgicas, capazes de levar as cidades, nas quais vive a grande maioria da população, ao desenvolvimento sustentável e planejado. Se não temos os recursos para erradicar os lixões em curto prazo, podemos, pelo menos, investir em programas educacionais para evitar a geração de lixo e/ou para seu reaproveitamento, por meio da reciclagem. Eis aí um instigante desafio ambiental para o novo presidente da República, Jair Bolsonaro, governadores e legislaturas estaduais e federais que nos governarão a partir de 2019.

Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

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