O “novo normal” encaminha a educação superior para o oligopólio

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As instituições de ensino superior de pequeno porte resistiram à pressão dos grandes conglomerados bravamente, mas a notícia da oferta da SER Educacional pelos ativos da Laureate International no Brasil, à luz das dificuldades da retomada das atividades normais do ensino superior, mostra que o jogo não para. A movimentação do terceiro maior grupo do setor, com mais de 8 milhões de alunos, é positiva, indica oportunidades de crescimento e de investimentos, com e apesar da pandemia. Tanto é assim que despertou rivais como a Ânima Educação e Yduqs (Ex-Estácio). Ambos dispostos, conforme sinalizado ao mercado financeiro, a enviar contrapostas aos R$ 4 bilhões ofertados pela SER.

O grande problema é que a educação superior, a exemplo dos outros setores de ensino, é muito regulada pelo Estado. E isso afeta e torna desigual a possibilidade de sobrevivência e investimento dos grupos menores, que são mantenedores das chamadas faculdades isoladas e que não conseguem fazer qualquer movimento de troca de cursos, ou de alteração de perfil de programas para atender maiores demandas do mercado. Esse engessamento impossibilita a sua readequação à nova realidade, com menos aulas presenciais e com perfis profissionais diferentes dos antes ofertados.

Se, de um lado, os grandes grupos, proprietários de marcas que têm centros universitários e universidades, podem abrir novos cursos, ampliar vagas, modificar endereços de oferta de acordo com suas estratégias com total autonomia, por outro as faculdades isoladas se veem bloqueadas por uma regulação que define fluxos infindáveis de avaliações e de processos que não se modernizam e que levam as instituições pequenas à asfixia e à inanição.

Para se ter ideia, quando uma faculdade decide abrir um novo curso, leva de três a seis meses para projetar e estruturar este curso. O Ministério da Educação, com destaque para a secretaria de regulação (Seres) e o órgão de avaliação (Inep), determina um ciclo de 18 meses para a conclusão da avaliação. Porém, à revelia, o órgão regulador pode atrasar o início do ciclo de avaliação de 60 a 90 dias, sem estabelecer regras para substituir visitas in loco por virtuais ou avaliações remotas, por todo o isolamento atual.

Diante deste cenário, grandes grupos com autonomia e recursos se voltam para marcas grandes, que os levem ao patamar de mais de 500 mil alunos. Já não consideram mais comprar marcas menores, pois estas vão deixar de existir por inoperância do órgão regulador.

Assim, se existe algum interesse do MEC de trazer alternativas de educação de qualidade, diferenciada dos sistemas massivos e indicados como pasteurizados, distante das propostas diferenciadas por região, por demanda de setores produtivos locais, ainda não existe sinal.

A história contada de que os grandes grupos da educação superior foram estimulados pelos governos de esquerda se complementa com a manutenção dos mesmos e asfixia dos pequenos grupos pelo governo atual dito de direita e liberal.

Será que vamos ver acontecer na educação o mesmo cenário do setor financeiro: três ou quatro grandes grupos no comando e a real necessidade da sociedade relegada a segundo plano? Se o ministro da Economia enxerga isto, por que deixa acontecer? Será que existe uma política de governo de verdade? Eu ainda acredito. Reajam – digo, ajam, MEC, Seres e Inep.

Cesar Silva é diretor-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec-SP).