O Paraná e o 19 de Dezembro

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A emancipação política não veio facilmente ao Paraná. Paranaguá, o primeiro município de nosso estado, se tornou a Capitania de Nossa Senhora do Rosário graças à descoberta de minas de ouro na região. Contudo, com o crescente exaurimento dos depósitos auríferos, a Coroa perdeu interesse pela capitania e esta foi incorporada à Capitania de São Vicente e Santo Amaro.

A jornada pela retomada de uma maior autonomia ao que hoje é o Paraná teve início justamente pelos parnanguaras, que almejavam a volta de um governo próprio. Em 1811, contando com o apoio da Câmara de Paranaguá, Pedro Joaquim Correia de Sá foi à Corte, no Rio de Janeiro, pleitear pela elevação da comarca a capitania e, mesmo após diversas reivindicações, não obteve êxito.

Embora infrutífero, esse pontapé fora suficiente para que, posteriormente, em 1821, tivéssemos a Conjuração Separatista. Na ocasião, o momento foi julgado oportuno pelos parnanguaras pois haveria uma manifestação de fidelidade à Constituição do Reino Unido de Portugal e Algarves, encarregando, então, o comandante do Regimento de Milícia, Floriano Bento Viana, para que apresentasse a declaração ao juiz de fora. Foi repelida de imediato, frustrando novamente os anseios da população do Paraná.

A insatisfação crescente dos paranaenses com o tratamento omisso dado às coisas do Paraná pelos paulistas fez com que as câmaras municipais de Paranaguá, Morretes, Castro, Lapa, Antonina e Curitiba, a despeito das negativas, fizessem pedidos ao governo imperial pela emancipação do território; nenhum surtiu efeito.

Com a eclosão da Revolução Farroupilha, que possuía forte conteúdo republicano e que levantou armas contra os imperialistas, houve crescente simpatia pelos revolucionários; afinal, o Paraná tinha por vocação o tropeirismo, estando historicamente em contínua ligação com os sul-rio-grandenses, inclusive politicamente.

Deste modo, quando surgiu a Revolução Liberal, o governo imperial, pela primeira vez, se viu necessitado de buscar apoio do Paraná; caso contrário, possibilitaria que o Paraná se unisse aos farrapos e os ligasse à Coluna Libertadora de São Paulo e Minas Gerais, tornando todo o Sul do império conflagrado.

O presidente da província de São Paulo, Barão do Monte Alegre, colocou a cargo de João da Silva Machado, prestigiado político e tropeiro de tiro longo, a tarefa de arrefecer os ânimos dos paranaenses, que o fez prometendo a elevação da comarca a província. Antes mesmo do fim da Revolução Farroupilha, o barão cumpriu a sua promessa e o governo da província de São Paulo protocolou o pedido ao ministro do Império, em 1842.

Apesar disso, uma vez ingressado na seara do Legislativo, o processo sofreu duras investidas dos políticos paulistas, que muito fizeram para tolher o projeto de emancipação que havia sido apresentado por seu próprio governo. Assim, propuseram os projetos de emancipação de Sapucaí e de Alto Amazonas, que, juntamente aos debates, emendas e desentendimentos, foram o suficiente para protelar em 11 anos a emancipação do Paraná, aprovada em 2 de agosto de 1853 e sancionada por dom Pedro II como Lei n° 704, de 29 de agosto do mesmo ano. Finalmente foi instalada a província do Paraná, em 19 de dezembro de 1853.

Como podemos ver, a nossa tão esperada emancipação veio a duras penas. No mês passado, o nosso governador sancionou a lei que revogava o feriado de 19 de dezembro, aprovada na Assembleia Legislativa com parca resistência. Para piorar, os que votaram contra a revogação o fizeram pura e simplesmente por oposição política, não por convicção cívica.

Para bem dizer a verdade, caímos novamente na sina dos paranaenses, que desconhecem a sua própria história, ignoram suas origens e assistem apaticamente às agressões que lhes aliena a cultura e tradição. Cícero, grande político e orador romano, teria dito que "Não saber o que aconteceu antes do teu nascimento é ser para sempre uma criança".

Não consigo deixar de imaginar como seria o cenário se, em vez de estarmos falando do Paraná, falássemos do Rio Grande do Sul. Especulo que o fato de a data magna ser tão próxima às festividades de fim de ano e tão importante para o comércio pouco importaria – o feriado seria não só existente, mas muito comemorado pela população, que encheria as ruas com orgulho, promovendo desfiles nos quais todos estariam trajados de pilcha. Ou seja, nada mudaria por aquelas bandas.

Assim, no 161º aniversário do nosso Paraná, encerramos 2014 e iniciamos 2015 como o único estado que não possui um feriado estadual. Pobre Paraná, que foi nascer em uma data tão próxima ao Natal. Digo mais: pobre Paraná, que não possui um povo que demonstre o seu orgulho por ti.

Maurício Parisotto é advogado.

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