Não restam dúvidas de que uma política de valorização salarial, que contribua para a melhor distribuição de renda no país, é benéfica para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Todo empresário como deve ser da natureza de um legítimo empreendedor quer que seus trabalhadores alcancem ganhos que contribuam para a melhora de sua produtividade, de sua qualidade de vida e do aumento de seu nível de consumo, o que é fundamental para movimentar toda a economia.
Acreditamos, porém, que essa política de valorização deve ser resultado de um amplo debate entre os principais atores envolvidos na questão empresários e trabalhadores com o governo e o Legislativo fazendo a sua parte, já que por eles inevitavelmente passam as normas que regem as relações trabalhistas.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, uma política de valorização salarial não deve focar apenas na elaboração de índices de reajustes que aparentemente representem ganhos para o trabalhador, mas que no fim acabam onerando o setor produtivo e colocando empregos em risco.
Hoje, o custo do trabalho no Brasil já é bastante elevado devido aos pesados encargos trabalhistas que incidem sobre as folhas de pagamento. No Paraná, com a aprovação de um reajuste de 10,32% no salário mínimo regional para este ano, teremos um aumento significativo dessa obrigação. Apesar de não incidir diretamente sobre boa parte dos setores industriais que possuem pisos definidos por convenções coletivas de trabalho , o índice reflete diretamente nas negociações entre empresários e empregados, dificultando o acordo entre as partes. Com isso, a indústria paranaense terá de arcar com um custo adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão no total de sua folha de pagamentos este ano. Desse valor, 45% serão absorvidos por micro e pequenas empresas, que são mais de 90% de nossas indústrias e respondem pela geração de 300 mil empregos no Paraná.
No caso da política adotada no Paraná para definição do salário mínimo regional, há um equívoco. O projeto do governo do estado, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, determina, de maneira antecipada, o índice (inflação mais 5,1%) que será aplicado no reajuste do piso estadual em 2013. Extremamente preocupante. Uma medida tomada com tanto tempo de antecedência desconsidera as mudanças que podemos ter no cenário econômico até o próximo ano.
As entidades empresariais desaprovam este cálculo veementemente. Acreditamos que não é papel do Estado interferir tão diretamente na relação entre empregadores e empregados. Na questão salarial, deve prevalecer a livre negociação. Essa interferência, ao estabelecer índices distantes da realidade de cada setor econômico e de cada região do Paraná, é um obstáculo para a liberdade de negociação entre os sindicatos empresariais e laborais.
Corremos sério risco de que, em 2013, vários setores da economia estadual tenham de arcar com reajustes superiores à sua real capacidade. Isso compromete o poder de investimento da iniciativa privada, a competitividade de nossos produtos em relação aos de outros estados e países e, em última instância, coloca em risco a geração de empregos e a distribuição de renda no Paraná.
Edson Campagnolo é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
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