Em ato anticorrupção, sociedade apresenta projeto de transparência

O movimento "O Paraná que Queremos" apresentará hoje, durante a manifestação contra a corrupção na política, um projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado. A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-PR), será entregue aos deputados estaduais que já se manifestaram favoráveis ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná.

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Após a queda de Robespierre, em 1795, a França passou a ser dirigida por um grupo de políticos reunidos no que se chamou de Diretório. Não foi preciso muito tempo pa­­­­ra que seus críticos dissessem que o Di­­retório havia desrespeitado a soberania do povo, transforman­­do o direito de votar e ser votado num privilégio de certas castas. Que havia sido instalado um poder fora do controle popular.

Recordei-me disso e dos ideais para a verdadeira democracia ao analisar a situa­­ção da Assembleia Legislativa do Paraná. Tam­­bém ali se instalou um diretório, sob a complacência da Mesa Executiva. É im­­portante salientar que sendo a democracia o melhor de todos os regimes, o qual ju­­­­ramos defender, muitas vezes ela en­­con­­tra dificuldades em se proteger de si própria. Elegemos nossos representantes li­­vremente, pelo voto, mas alguns, quan­­do no poder, não cumprem os compromissos e anseios daqueles que os elegeram.

Há um estranho distanciamento entre a Assembleia Legislativa e a sociedade ci­­vil. São baixíssimos os índices de confian­­ça da população nos seus representantes. Alguns deputados passam a im­­pressão de viver em um planeta distante, desobrigados de prestar contas, imaginando que mudanças cosméticas, de fachada, serão suficientes para tranquilizar seus eleitores. Tal situação afronta os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade e da eficiência preconizados no ar­­tigo 37 da Constituição Federal.

Embora à boca pequena corressem os boatos sobre o que se passava nos bastidores da Casa, não fossem as reportagens da Ga­­zeta do Povo e da RPC TV eles não te­­riam vindo à tona.

À pronta manifestação da OAB/PR e à efetiva ação do Ministério Público vieram as adesões de milhares de instituições, em­­presas e cidadãos indignados com os desvios, os funcionários fantasmas, a inexistência de registros, de controles, os diários secretos, as edições avulsas, representan­­do modalidades diversas e imaginativas pa­­ra a apropriação de recursos dos con­­tri­­buin­­tes. É a afirmação do Ministério Pú­­blico, ao solicitar o bloqueio de bens de funcionários e de integrantes da mesa.

Enquanto as ações de investigação se de­­senvolvem, a Mesa mantém postura ar­­rogante e insensível, desdenhando do apelo popular. Tal qual a velha corte francesa, du­­rante a Queda da Bastilha. Tal qual a corte brasileira, valsando na Ilha Fiscal.

Os componentes da Mesa alegam inocência, com o singular argumento de que jamais assinaram cheques, esquecendo que os atos formais da Casa trazem por exigência legal a assinatura do diretor-presidente e do secretário-geral. Como sustentar, então, que de nada sabiam?

Neste momento é preciso que se afastem, se não por outra razão, ao menos por questão ética. Entre seus colegas, alguns já defendem a renúncia da Mesa. Os senadores do Paraná são unânimes e entre os deputados federais cresce a adesão pelo afastamento.

A saída torna-se fundamental para o andamento das investigações e para a recuperação da credibilidade do legislativo paranaense, indispensável para legitimar a instituição. E em respeito aos bons deputados que lá cumprem seu dever – sim, eles existem – e que não podem ser crucificados pelo erro de alguns. Falta aos mandatários da Assembleia Legislativa legitimidade, perdida em meio aos escândalos.

Se precisamos de uma reforma política, e ela se reveste de urgência urgentíssima, po­­demos começar a exigi-la nas eleições de ou­­tubro próximo. É preciso que nossos novos representantes sejam porta-vozes do modelo de estado que pleiteamos, no qual a justiça social seja tão importante quanto a honestidade de propósitos e de ações dos nossos representantes. A receita é votar com a razão, analisan­­do currículos, conhecendo o passado e as promessas de cada candidato. Não há melhor maneira de exercermos o direito de construir um país melhor para todos.

O clamor das ruas aumenta em grande pro­­porção, exigindo uma reflexão daqueles que estão à frente do Legislativo paranaense.

Hoje seremos milhares na Boca Mal­­dita. Como é da natureza de nosso povo, pacificamente. Não levaremos mais que a nossa voz, porque não existe nada mais ensurdecedor que a voz da indignação. A exigência que fazem todos os segmentos da sociedade paranaense haverá de ser ouvida. Um novo Paraná começa a despertar: ético, de gente trabalhadora, honesta, transparente, digna. Ele sempre existiu. Agora mobiliza-se. Um Paraná que servirá de exemplo ao País. É esse o Pa­­raná que queremos!

José Lucio Glomb, advogado, é presidente da OAB Paraná

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