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Pronampe aprovado no Senado
Relatora do Pronampe no Senado, senadora Kátia Abreu (PP-TO), em pronunciamento via videoconferência.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foi sancionado o projeto de lei para apoiar as micro e pequenas empresas brasileiras nesse momento de crise, transformando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política permanente. O programa foi criado em 2020 para socorrer as empresas de menor porte duramente impactadas pela crise da Covid-19, e concedia crédito com um prazo maior para pagamento e juros equivalentes à Selic mais 1,25%. Sua permanência significará mais de R$ 5 bilhões concedidos às empresas por meio de crédito.

Essa notícia vem em um momento de instabilidade e incertezas para grande parte da sociedade. Em um primeiro momento, parece ser algo positivo, ainda mais levando em consideração que mais de 90% das empresas são de micro e pequeno porte. Entretanto, analisando o programa mais a fundo, nos deparamos com um dos grandes problemas enfrentados por parte dessas empresas: os juros. Se no ano passado o crédito foi ofertado a juro de 1,25% mais Selic, hoje a nova versão do programa atualiza os juros para a Selic (atualmente em 3,5%) mais 6%.

Além disso, é importante lembrar que em 2020, mesmo com juros mais baixos, o programa não foi eficiente em promover o crescimento econômico, de modo que fechamos o ano com uma retração econômica de 4,1% – apenas o agronegócio apresentou resultado positivo, no agregado. A indústria e o setor de serviços viram seus números despencarem com a queda do consumo, o encarecimento da produção e o aumento do desemprego.

O que se espera de um programa idealizado para priorizar o micro e pequeno empreendedor é que ele crie condições e tenha políticas de pagamento que atendam à necessidade do público a que se destina. Um programa criado para atender micro e pequenas empresas, mas que não olha para as suas reais necessidades, é ineficaz e não cumpre seu objetivo primário. Cobrar juros de 6% mais a Selic apenas não facilita, apenas dificulta, tornando inviável o acesso dessas empresas ao crédito.

O que poderia ser feito pelo governo federal para que as micro e pequenas empresas fossem amparadas? O Pronampe poderia oferecer uma linha de crédito com juros menores, ou até mesmo sem juros, uma vez que o intuito de um governo não é gerar lucratividade, diferentemente das empresas. Se a proposta tivesse juro zero, o empresário pagaria apenas a quantia emprestada, tendo condições de, por exemplo, manter o emprego de seus colaboradores, e a taxa de sucesso do programa e sua efetividade seriam maiores.

Atualmente milhares de pessoas vivem na miséria e perderam seus empregos; algumas dependem de um auxílio emergencial de no máximo R$ 375. Isso sem contar a inflação, principalmente dos alimentos, que está assolando e reduzindo drasticamente o poder de compra da população. Assim, para além de frases motivacionais, a população brasileira e os empresários precisam mesmo é de amparo. Nos moldes atuais, o Pronampe ficou mais para um túnel sem fim que para uma luz no fim do túnel.

Pollyanna R. Gondin é professora da Escola Superior de Gestão, Comunicação e Negócios do Centro Universitário Internacional Uninter.

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