O quase bem público essencial

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Damos o nome de "bem público" a um bem físico ou um serviço necessário a todos os cidadãos que, uma vez produzido, não pode ser subtraído de quem não queira pagá-lo e cujo "consumo" por um não limita o "consumo" dos outros. Os exemplos típicos são a segurança interna e a iluminação pública. Quando existe iluminação numa rua, ela é "consumida" por todos os cidadãos que ali trafegam, mesmo os que não estariam dispostos a pagá-la, e o "consumo" da iluminação por um não restringe o "consumo" dos outros. Os economistas têm construído sofisticadas teorias relativas à oferta de tais bens que, obviamente, não podem ser fornecidos pelo "mercado" e têm de ser financiados coletivamente pela tributação efetuada pelo Estado.

Há, hoje, um reconhecimento geral que o sistema de "mercados" competitivos é um mecanismo eficiente para atender às demandas dos consumidores porque ele leva à oferta (produção) desses bens e serviços atendendo aos seus desejos, selecionando a melhor tecnologia e o uso mais econômico dos fatores de produção escassos.

Normalmente o "consumidor" é, também, um produtor. No caso do trabalhador, o fator de produção é sua "força de trabalho", que aluga para o empresário. Há aqui três problemas, pelo menos: 1) o "mercado" só funciona quando existe o reconhecimento da propriedade privada; 2) quando cada participante pode apropriar-se livremente dos benefícios de sua atividade. Os dois exigem a presença do Estado. O terceiro problema é o seguinte: o "mercado" é um mecanismo de feroz competição. Todos sabem que qualquer corrida só é honesta se todos os participantes saem do mesmo ponto de partida. Mas o fato é que os indivíduos têm pontos de partida diferentes: eles dependem da renda do lar em que nasceram, da oportunidade de educação, das discriminações sociais, étnicas, religiosas etc. Nivelar o "ponto de partida", isto é, proporcionar a todo o cidadão tanta igualdade de oportunidades quanto seja possível é, assim, uma das tarefas insubstituíveis do Estado. Mais necessário ainda numa sociedade em que a pobreza e o próprio "mercado", com seu processo competitivo, tendem a reforçar e ampliar as distâncias entre os indivíduos. É por isso que a saúde e a educação dos que não têm recursos para pagá-las são uma espécie de "bem público" que só o Estado pode suprir. Não é um "bem público" puro, apenas porque os que dispõem de recursos e podem pagá-lo deveriam ser excluídos para ajudar a financiar os demais.

dep.delfimnetto@camara.gov.br