O que não lhe contaram sobre a Previdência brasileira

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O que esqueceram de lhe contar (intencionalmente) sobre a Previdência no Brasil é que você não paga para você mesmo. O sistema da Previdência brasileira é o que há de mais idiota e de retrógrado no mundo: a geração atual paga para a geração que está aposentada. O nome que dão a isso é sistema de caixa; é o sistema que acorda em déficit, ou seja, sempre está devendo. O direito brasileiro legitima tal prática sob a avocação do famigerado princípio da solidariedade tributária, ou o eufêmico instrumento intitulado pacto geracional: indivíduos têm o seu dinheiro tirado à força sem poder escolher em qual previdência seu capital vai ficar, e pagam para os aposentados atuais. Em A Lei, Frederic Bastiat, político francês do século 19, foi precisamente claro a respeito desse tipo de situação: “a fraternidade forçada destrói a liberdade”.

Para ilustrar isso, imagine uma pirâmide, que tem base larga e topo estreito. Quando a base é grande – quando a população jovem, que paga os mais velhos, ocupa com maior volume a base da pirâmide –, consegue-se tranquilamente pagar o topo (os mais velhos que estão no ápice dessa pirâmide), realidade que era a brasileira em 1970, quando éramos 90 milhões.

A PEC da Previdência melhora alguma coisa, mas no fundo só deixa a pirâmide mais bonitinha

 

Mas hoje temos mais de 200 milhões de brasileiros, com a base da pirâmide diminuindo e o topo se alargando. Assim, o sistema não consegue se manter. É o que já acontece agora e vai piorar muito, muito mesmo, em 2030; em 2060 será ainda mais inviável. O Brasil já gasta o mesmo que Alemanha e Suécia com previdência, apesar de esses países terem uma população três vezes mais velha que a nossa e de serem muito mais ricos que nós. O Brasil ficou velho antes de ficar rico.

Em outras palavras, nossa Previdência é praticamente um sistema Ponzi, ou pirâmide financeira, atividade enquadrada como um crime contra a economia popular.

Existem soluções? Claro: permitir uma previdência capitalizada e acabar com o monopólio legal absurdo dado ao Estado. Que você, e não um burocrata, possa escolher para onde irá o dinheiro da sua aposentadoria. Um exemplo é a reforma que ocorreu no Chile, funcionou e segue funcionando muito bem.

A proposta atual da Previdência somente adia o estouro da bomba. O déficit atual já é gigantesco, de centenas de bilhões de reais. O déficit atuarial é um problema muito maior; a capacidade de fluxo de pagamento nos próximos anos pode chegar a quase R$ 3 trilhões. Nem acabar com a DRU, nem conseguir que todos os grandes devedores da Previdência paguem suas dívidas resolve o problema.

Importante lembrar que os pobres não são prejudicados nessa reforma, pois a maioria não se aposenta por tempo de serviço e sim por idade. Nesse sentido, é a CLT que os prejudica, não as regras da Previdência. A maior grita virá mesmo é dos funcionários do Estado, muitos dos quais estão entre o 1% de maior renda do Brasil e são responsáveis pelo maior rombo do sistema no seu regime próprio. Apesar de serem minoria no país, eles são uma classe bem organizada e por isso conseguem pressionar mais o governo. A maioria silenciosa segue sendo prejudicada. A escola de pensamento Public Choice, muito próxima à Escola Austríaca, ensina bem isso.

Em outras palavras, a PEC da Previdência melhora alguma coisa, mas no fundo só deixa a pirâmide mais bonitinha.