O Brasil tem 554 milhões de hectares de vegetação nativa, o que representa quase 65% da área do país. Desse total, 107 milhões são Unidades de Conservação, aproximadamente 104 milhões são terras indígenas regularizadas, 274 milhões são áreas de vegetação existentes nas fazendas Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de Reserva Legal e outros remanescentes e 69,5 milhões representam outras áreas de vegetação nativa.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que entre 2004 e 2012 o desmatamento na Amazônia Legal caiu 83%, ficando em 4.656 km2. Considerando que a redução do desmatamento é a base das metas voluntárias assumidas pelo Brasil perante a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, é plausível dizer que as metas serão cumpridas antes do prazo, que é 2020.
A meta também compreende a redução do desmatamento no Cerrado, a adoção de práticas de baixo carbono na agricultura, o aumento da área de florestas plantadas e do uso de carvão vegetal renovável, a expansão do uso de etanol e biodiesel, dentre outras ações que compõem a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Entre 2013 e 2015 as negociações da Convenção do Clima serão voltadas para a criação de um novo acordo, nos moldes do Protocolo de Kyoto, que obrigue ao menos os principais países emissores a adotar metas de redução de emissões. Assumindo que o Brasil é um potencial candidato a ter metas, é essencial ponderar se o imenso estoque florestal brasileiro poderá ter algum valor em um futuro acordo.
Os benefícios da redução do desmatamento são inegáveis. O valor das florestas, não só em termos de emissões evitadas de gases de efeito estufa, mas traduzidos na forma da conservação dos recursos da biodiversidade, solo, água e clima, são cada vez mais valorizados em todo o mundo, pois beneficiam toda a sociedade.
Projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conhecidos pela sigla "Redd plus", começam a ser implementados nos países ricos em florestas, mas ainda em uma escala muito pequena. Estima-se que no Brasil US$ 231 milhões foram doados para fomentar projetos dessa natureza.
Como as florestas são reservatórios de carbono, mantê-las em pé é um dos mantras das políticas de mudanças do clima e das negociações da Convenção. No entanto, a lógica de projetos Redd plus é a doação de recursos para que as florestas sejam preservadas, preferencialmente em grandes áreas públicas ou terras indígenas.
Como até 2020 as metas brasileiras são voluntárias, não parece factível imaginar que a redução do desmatamento e, consequentemente, a manutenção do carbono nas florestas e no solo terão algum valor no futuro. Além disso, carbono florestal é um tema delicado quando se trata de cumprir metas de redução de emissões.
Isso exige que o Brasil aprove uma lei que incentive, de forma concreta, projetos Redd plus abrangendo não só terras indígenas e Unidades de Conservação, mas também áreas privadas. Para que as florestas brasileiras passem a ter valor, o que vai muito além de projetos de manejo florestal e coleta de frutos e outros recursos naturais, o governo precisa criar programas de pagamentos por serviços ambientais que premiem quem conserva e recompõe a vegetação nativa.
Esperar que o imenso estoque de carbono florestal se transforme em recursos no futuro é uma estratégia arriscada e fadada ao fracasso. Os benefícios sociais gerados pelas florestas exigem remodelar o enfoque das políticas brasileiras, a fim de transformar as florestas e seus recursos em bens que na prática tenham valor concreto.
Rodrigo Lima, advogado, é gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).
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